TRF1 - 0015934-25.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*87-00

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:00

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 10:26

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 03:35

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 10:42

    Juntada de manifestação

  • 02/10/2021 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 16:07

    Juntada de diligência

  • 24/09/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015934-25.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 21:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 21:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/04/2021 21:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/11/2013 18:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2013 18:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2013 07:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 10:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/11/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2013 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 13:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/10/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 09:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/09/2013 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2013 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2013 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00430.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 18/07/2013 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2013 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 17:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 11:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/06/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2013 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 09:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar decisão de incidente de unif. de jurisprudência no STJ

  • 16/04/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2013 16:58

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/04/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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