TRF1 - 0000103-76.2005.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE

CNPJ: 64.711.062/0001-94

Advogados

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 64862/MG

CPF *32.***.*08-72

ALEXANDRE MACHADO MACEDO

ISABELLA MARIA LEMOS COSTA

ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO DE BOA VISTA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:34

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/05/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 23:57

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de GREENPEACE BRASIL em 11/02/2022 23:59.

  • 15/01/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:30

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2021 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de GREENPEACE BRASIL em 04/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO DE BOA VISTA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Roraima em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Roraima em 30/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 06:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000103-76.2005.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GREENPEACE BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO DE BOA VISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO DE BOA VISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2021 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZADO NA PARTE SUPERIOR DO ESCANINHO

  • 27/02/2020 15:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/08/2019 11:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/07/2019 09:47

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/07/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 270/2019 PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 19/07/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 253/2019- PAB / JUSTIÇA FEDERAL/CEF

  • 16/07/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 17:20

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/05/2017 16:52

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/03/2017 14:33

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/02/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PGFN 22475

  • 14/12/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 07:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 347/2016 - PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 20/10/2016 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2016 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 081/2016/SEPOD/CV - GERENTE DA CEF 3991

  • 20/10/2016 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18883

  • 19/10/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 039/2016 PAB/JUSTIÇA FEDERAL

  • 26/08/2016 13:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇOES PARA A CEF SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFICIO

  • 06/07/2016 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO PROTOCOLIZADO NA CEF 3991

  • 05/07/2016 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 039/2016/SEPOD/CV - CEF 3991

  • 04/07/2016 10:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10777

  • 22/06/2016 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2016 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 169/2016/PAB/JUSTIÇA FEDERAL

  • 12/05/2016 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2016 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 020/2016/SEPOD/CV

  • 25/04/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2016 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 323/2015 PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 20/11/2015 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2015 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO

  • 22/06/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - homologa renúncia - determina transferencia de valores

  • 18/06/2015 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 8616

  • 18/06/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8617 - SUBSTABELECIMENTO

  • 16/06/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 19:14

    TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 557

  • 07/05/2015 19:14

    RECEBIDOS DO TRF - FLS. 557

  • 15/12/2005 18:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/12/2005 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2005 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2005 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2005 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/08/2005 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/03/2005 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2005 16:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/03/2005 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2005 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPDO.

  • 24/02/2005 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IMPDO.

  • 22/02/2005 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2005 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2005 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2005 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 131/2005 - DRF

  • 10/02/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO.

  • 09/02/2005 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES - IMPDO.

  • 09/02/2005 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2005 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2005 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA NOS TERMOS DO PEDIDO...

  • 04/02/2005 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2005 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE.

  • 04/02/2005 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2005 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2005 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2005 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE.

  • 31/01/2005 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 31/01/2005 10:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPTE.

  • 24/01/2005 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE.

  • 24/01/2005 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2005 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE-IMPETRADA...

  • 19/01/2005 12:32

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2005 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2005 11:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2005

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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