27/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/08/2021 14:17

Juntada de Informação
27/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de THOMAS RIETH MARCELLO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de ADWARDYS DE BARROS VINHAL em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de OSMAR MENDES PAIXAO CORTES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de LANA RUBIA BARREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de FLAVIO CORREIA FERREIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de HELDER BARBOSA NEVES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de EDINA GOMES AMORIM em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:57

Decorrido prazo de ALEX HENNEMANN em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 16:31

Juntada de Certidão
27/05/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
15/04/2021 20:20

Juntada de manifestação
14/04/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:07

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 12:35

Decorrido prazo de BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 11:53

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS FILHO em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 11:51

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 11:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR BENFICA FILHO em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 03:54

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/03/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 03:54

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/03/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 03:54

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/03/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 03:53

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/03/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
19/02/2021 08:39

Decorrido prazo de EDINA GOMES AMORIM em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de HELDER BARBOSA NEVES em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de ALEX HENNEMANN em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de ADWARDYS DE BARROS VINHAL em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de LANA RUBIA BARREIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de FLAVIO CORREIA FERREIRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de THOMAS RIETH MARCELLO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:38

Decorrido prazo de OSMAR MENDES PAIXAO CORTES em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:35

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR em 18/02/2021 23:59.
17/02/2021 11:18

Juntada de contrarrazões
15/02/2021 11:17

Decorrido prazo de JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES em 12/02/2021 23:59.
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0004516-40.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOAO APARECIDO DA CRUZ, LUIZ RENATO PEDRA SA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, OMAR BALBINO QUEIROZ, JOSE MIGUEL DA SILVA, MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES, PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES, MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ SENTENÇA

I - RELATÓRIO Na última decisão proferida na presente ação penal (ID 238478380), determinou-se o seguinte: “(a) recebo os recursos de apelação interposto pela acuação e pelo acusado JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER em seus efeito devolutivo e suspensivo. (b) determino a intimação pessoal do acusado condenado do inteiro teor da sentença; (c) determino a intimação do Ministério Público Federal para que, no prazo de 08 dias, apresente as suas razões recursais, as contrarrazões em relação ao recurso interposto pelo réu JOSÉ GASTÃO ALMADA NADER e se manifeste acerca do falecimento do acusado LUIZ RENATO PEDRA SÁ, noticiado pela defesa (ID 222038876). (d) após, intimem-se as defesas dos réus, para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem contrarrazões à apelação do Ministério Público Federal. (e) apresentadas as razões, as contrarrazões e intimado o acusado condenado da sentença, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.

Em sequência, o Ministério Público Federar apresentou razões à apelação por ele interposta (ID 251841881) e ofertou resposta ao recurso apresentado pela defesa de JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, oportunidade em que também requereu a extinção da punibilidade do réu LUIZ RENATO PEDRA SÁ, em razão do seu óbito (ID 251938372).

Vieram-me os autos conclusos.

Pondero e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A teor do que dispõe o art. 107, inciso I, do CPB “extingue-se a punibilidade pela morte do agente”.

A morte do condenado LUIZ RENATO PEDRA SÁ está demonstrada por meio de documento idôneo juntado autos, fato que enseja a extinção de sua punibilidade.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade de LUIZ RENATO PEDRA SÁ e ordeno o imediato levantamento de todas constrições patrimoniais existentes em seu desfavor na medida cautelar n. 0002676-92.2016.4.01.4300, caso já não tenha sido procedido em razão de decisão já proferida naqueles autos.

Conforme já ordenado anteriormente, intimem-se as defesas de todos os sentenciados por publicação para que, no prazo legal, apresentem contrarrazões aos recursos apresentados pelo Parquet.

Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmas, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
29/01/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 19:49

Juntada de substabelecimento
29/10/2020 15:46

Juntada de contrarrazões
14/09/2020 16:26

Juntada de contrarrazões
21/08/2020 16:40

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/08/2020 16:18

Conclusos para julgamento
21/06/2020 19:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:16

Juntada de contrarrazões
08/06/2020 16:04

Juntada de Petição (outras)
27/05/2020 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2020 13:11

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:09

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 14:09

Decorrido prazo de WILLER COSTA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 14:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 14/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de LUIZ RENATO PEDRA SA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de ERISLENE FLORIANO NUNES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de OMAR BALBINO QUEIROZ em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 09:58

Juntada de apelação
04/04/2020 12:07

Juntada de Petição (outras)
31/03/2020 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de OMAR BALBINO QUEIROZ em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de ERISLENE FLORIANO NUNES em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de LUIZ RENATO PEDRA SA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:24

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA CRUZ em 18/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2020 11:20

Juntada de substabelecimento
13/02/2020 10:40

Juntada de Petição intercorrente
07/02/2020 16:44

Conclusos para decisão
07/02/2020 16:38

Juntada de Certidão
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
07/02/2020 16:22

Juntada de capa
07/02/2020 16:19

Juntada de capa
07/02/2020 16:12

Juntada de capa
07/02/2020 15:35

Juntada de capa
07/02/2020 14:08

Juntada de capa
07/02/2020 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/02/2020 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/02/2020 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/02/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2020 13:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
14/01/2020 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOL
10/01/2020 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2020 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/12/2019 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA, PARA: A) CONDENAR OS RÉUS LUIZ RENATO PEDRA SÁ E JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER PELA PRÁTICA DO DELITO T
22/09/2019 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2019 12:36

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 6639, SUBSTABELECIMENTO - F. 1671
04/07/2019 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019 11:38

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
25/04/2019 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/02/2019 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/02/2019 08:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT.691, 1263, 1265, 1266, 1304, 1332, 1333, 1520 - FF. 1463/1667
22/01/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 9 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2019
22/01/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 1459
16/01/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 15/01/2018
14/01/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOL
11/01/2019 14:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOL
11/01/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU
11/01/2019 11:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 171, MPF - FF. 1402/1457
07/01/2019 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOL
11/10/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES
10/10/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
08/10/2018 18:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/10/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ELIANA SILVA E ANDRÉ HENRIQUE SILVA SANTIAGO PARA A AUDIÊNCIA DE 08.10.2018, ÀS 14H.
03/10/2018 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 24541, FF. 1241/1242
03/10/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO LUIZ RENATO PEDRA SÁ, F. 1238
03/10/2018 09:15

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 24457, MPF - FF. 1233/37
02/10/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
01/10/2018 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL.
01/10/2018 14:04

REMESSA ORDENADA: MPF
01/10/2018 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 23943, OF. 10893/2018/SES/GABSEC, FF. 1223/1231
28/09/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO X / N. 181 DISPONIBILIZAÇÃO: 27/09/2018
28/09/2018 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
28/09/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES
28/09/2018 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADA A TESTEMUNHA ANDRÉ HENRIQUE
28/09/2018 09:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 956/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA CARLOS EDUARDO VIANA
26/09/2018 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 26/09/2018
26/09/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/09/2018 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPP 955/2016 - INTIMADOS O ACUSADO PEDRO RIBEIRO E A TSTEMUNHA ROBERTO VITAL
26/09/2018 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 956/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA CARLOS EDUARDO VIANA
26/09/2018 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADOS OS ACUSADOS/TESTEMUNHAS POLLYANA GOMES, LUIZ ANTÔNIO, CARLOS RANIERE, OMAR BALBINO, GABIA GERCIANN E MRIA LUIZA
11/09/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A TESTEMUNHA POLLYANA GOMES DE SOUSA PIMENTA
04/09/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTALECIMENTO
03/09/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST. HERNANI FARIAS, F. 1185; ACUSADO JOSÉ GASTÃO, F. 1186; TEST. VALMIR MOREIRA, F. 1187; TEST. VANIA DINIZ, F. 1188; ACUSADO JOSÉ MIGUEL, F. 1189; TEST. RELMIVAN RODRIGUES, F. 1192
03/09/2018 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CONDENADO WASHINGTON LUIS GOMES, NÃO ENCONTRADO, F.1185-V
30/08/2018 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO JOÃO APARECIDO DA CRUZ, INTIMADO - F. 1183-V,; TEST. JULIANA DUARTE TOLEDO - F. 1184-V
30/08/2018 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. LOURIVALDO RODRIGUES, MARCIA CRISTINA, RUTE MERCES - NÃO INTIMADAS, FF. 1179/1182
30/08/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. LUIZ GONZAGA ASSIS DE SOUZA, INTIMADA, F. 1178;
30/08/2018 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) TEST. DIOGO SOTERO - NÃO ENCONTRADA, F. 1176-V
24/08/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA, NÃO INTIMADA - F. 1171/1172; TEST. HUGO BERNARDES, NÃO INTIMADA - F. 1173-V; TEST. ORLANDO SILVESTRE, NÃO INTIMADO - FF. 1174/1175
24/08/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO MURILLO VIEIRA, INTIMADO, F. 1168; ACUSADO MATHEUS RIBEIRO, INTIMADO, F. 1169; TEST. DINARA EVANGELISTA, INTIMADA, F. 1170;
17/08/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO Nº 1001155-27.2018.4.01.4300 (DISTRIBUÍDO NO PJE)
15/08/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 150 DISPONIBILIZAÇÃO: 14/08/2018
14/08/2018 18:12

OFICIO EXPEDIDO
14/08/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2018 18:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 956/2018
14/08/2018 18:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 955/2018
13/08/2018 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/08/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2018 11:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/07/2018 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)DESIGNO O DIA 08.10.2018, 14H(..)
13/06/2018 09:30

Conclusos para decisão
13/06/2018 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTS. 13856, 13857 - FF. 1290/1295
07/06/2018 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 1077, FF. 1285/1286
04/06/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 99 DISPONIBILIZAÇÃO: 04/06/2018
01/06/2018 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 11043, 11290 - DPU, FF. 1080/1081
15/05/2018 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
11/05/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL
10/05/2018 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/05/2018 12:31

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 10044, MPF. FF. 1020/1077
10/05/2018 12:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FF. 1078/1078V
02/05/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL.
22/02/2018 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL.
20/02/2018 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2018 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2017 14:49

Conclusos para decisão
15/12/2017 14:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARCO AURÉLIO
14/12/2017 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
24/11/2017 09:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL
20/11/2017 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/11/2017 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
16/11/2017 10:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITADO O SR. MATHEUS RIBEIRO
16/11/2017 10:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA DE EDIVALDO ALVES DE LIMA PELA DPU
16/11/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQ. VISTA DOS AUTOS PARA PATROCINAR DEFESA DE MARCO AURELIO VIEIRA DIAS
27/10/2017 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL
27/10/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL
26/10/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/10/2017 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DPU
26/10/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA DPU
26/10/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ACUSAÇÃO DE MATHEUS RIBEIRO
26/09/2017 23:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/08/2017 10:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2017 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA
01/06/2017 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
01/06/2017 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ ANTONIO
11/05/2017 14:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ERISLENE FLORIANO NUNES
07/04/2017 13:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
24/03/2017 18:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIZ FERREIRA E EURISLENE NUNES.
15/02/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2017 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO
15/02/2017 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 554/2016
05/12/2016 09:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO WILLER COSTA
14/10/2016 14:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ MIGUEL DA SILVA
06/10/2016 15:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/09/2016 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WILLER COSTA SILVA MALTA
23/09/2016 10:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª) JOSÉ MIGUEL DA SILVA
23/09/2016 10:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) OMAR BALBINO QUEIROZ
19/08/2016 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) RENATO PEDRA DE SÁ
19/08/2016 13:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER
19/08/2016 13:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOÃO APARECIDO DA CRUZ
17/08/2016 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIZ RENATO PEDRA SÁ
17/08/2016 10:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER
17/08/2016 10:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES
17/08/2016 09:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO APARECIDO DA CRUZ
16/08/2016 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES
09/08/2016 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CARGA DOS AUTOS
21/07/2016 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ GURUPI DEVOLVE CP 556/2016
21/07/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PROCURAÇÃO
14/07/2016 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PROCURAÇÃO
23/06/2016 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2016 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 554, 555, 556 E 557/2016
23/06/2016 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/06/2016 18:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE JOÃO APARECIDO DA CRUZ, JOSÉ GASTÃO ALMADA, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, LUIZ RENATO PEDRA, MURILLO VIEIRA, OMAR BALBINO E WILLER COSTA SILVA
20/06/2016 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 554/2016 PARA CRISTALANDIA/TO CP 555/2016 GOIAS CP 556/2016 GURUPI/TO CP 557/2016 PARA DF
20/06/2016 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL
20/06/2016 10:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FL. 134/136

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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