TRF1 - 0010752-46.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 01.741.162/0001-43

ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA

CPF *10.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 16:46

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/07/2021 17:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/06/2021 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 03:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010752-46.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2021 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 16:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 11:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2016 09:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2016 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2015 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 06:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 10:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2013 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2013 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 18/12/12

  • 14/12/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2012 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 27/11/2012

  • 21/05/2012 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2012 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

  • 17/02/2012 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2012 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/07/2011 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/06/2011 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/03/2011 14:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/02/2011 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2011 18:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 10/11/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 13:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 13:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2009 17:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2009 17:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/07/2009 13:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2009 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2008 12:47

    CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

  • 26/11/2008 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2007 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2007 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2007 18:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2007 10:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2007 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2007 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 17:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2005 10:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

  • 21/02/2005 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2005 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2005 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2005 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2004 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2004 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2004 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2004 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2004 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2003 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2003 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2003 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2003 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2003 09:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2003 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2003 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2003 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2003 12:51

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2003 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2003

Ultima Atualização
24/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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