TRF1 - 0005406-80.2014.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MONTENEGRO GONDIM

CPF *21.***.*46-00

LUCIA MARIA CARNEIRO DE SOUSA

CPF *29.***.*54-23

ARTEBLOCO CONSTRUCOES LTDA. - EPP

CNPJ: 07.105.354/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:28

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 12:07

    Decorrido prazo de RICARDO MONTENEGRO GONDIM em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:07

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA CARNEIRO DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 08:51

    Decorrido prazo de ARTEBLOCO CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 08/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:24

    Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005406-80.2014.4.01.3901 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIR ALVES FILHO - MA5786 e LIGIA NOLASCO - MG136345 POLO PASSIVO:ARTEBLOCO CONSTRUCOES LTDA. - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de ação de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ARTEBLOCO CONSTRUÇÕES LTDA, RICARDO MONTENEGRO GONDIM e LUCIA MARIA CARNEIRO DE SOUSA em que pretende a condenação dos réus ao pagamento de dívida decorrente de CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO n. 12.0022.734.0000246-52; n. 12.0022.734.0000353-44 e n. 12.0022.734.0000451-45.

    Com a inicial vieram procuração e documentos.

    Tentativas frustradas de citação.

    Citados por edital os réus em 2021 (Num. 571218391 - Pág. 1).

    A CAIXA apresentou sua manifestação. É o relatório.

    Decido.

    A ação foi ajuizada em 20/08/2014 ainda na vigência do CPC 1973, quando a interrupção da prescrição se dava com a citação válida do demandado.

    Para tanto o demandante teria que promover esta no prazo e na forma da lei processual.

    E, sendo válida, retroageria à data da propositura da ação (artigos 202, inciso I do Código Civil e 219, § 1º do CPC de 1973).

    No caso, nem mesmo se diga que há demora imputada ao judiciário, eis que o problema decorre das dificuldades da autora em encontrar o endereço do réu para citação.

    A citação por edital apenas ocorreu em 2021, a partir daí se deu a citação válida, mas não se fala em retroação ao tempo do ajuizamento. É que estamos a falar de dívidas inadimplidas em 2014, tendo se iniciado aí o termo inicial da prescrição da pretensão (Num. 240842371 - Pág. 169/198).

    Pois bem, não providenciada oportunamente a citação, não interrompida esta até 2021.

    Entretanto, já decorridos, nessa data, 05 anos do lapso prescricional (art. 206, §5º, I, CPC).

    Não estamos discutindo cláusulas do contrato ou mesmo outras situações que decorram da relação instituição bancária – cliente.

    As dívidas constam de instrumento particular, foram tomadas pela parte ré e não foram oportunamente perseguidas.

    O prazo geral de prescrição de 10 anos não se aplica.

    Tampouco a situação da COVID 19 guarda relação com o ponto, pois antes dela, em 2019 já se podia reconhecer a prescrição.

    Dispositivo.

    Isto posto, declaro a prescrição da pretensão decorrente da cédula de crédito bancário – m. 12.0022.734.0000246-52; n. 12.0022.734.0000353-44 e n. 12.0022.734.0000451-45, nos termos do art. art. 206, §5º, I, CPC e art. 487, II, CPC.

    Custas remanescentes pela CAIXA.

    Sem honorários advocatícios.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá

  • 11/10/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 17:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/10/2021 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 17:10

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 03:30

    Publicado Edital em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR HEITOR MOURA GOMES, MM.

    JUIZ FEDERAL DA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal, processam-se os termos e atos da AÇÃO MONITÓRIA n.0005406-80.2014.4.01.3901, requerida por AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra REU: ARTEBLOCO CONSTRUCOES LTDA. - EPP, RICARDO MONTENEGRO GONDIM, LUCIA MARIA CARNEIRO DE SOUSA, encontrando-se os réus atualmente em lugar incerto e não sabido.

    E para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital na forma da lei com prazo de 30 (trinta) dias, ficando ARTEBLOCO CONSTRUCOES LTDA. - EPP (CNPJ: 07.***.***/0001-40), RICARDO MONTENEGRO GONDIM (CPF: *21.***.*46-00), LUCIA MARIA CARNEIRO DE SOUSA (CPF: *29.***.*54-23) CITADOS, para todos os termos e atos da referida ação, bem como para pagar a importância de R$245,201.52, valor atualizado até 09/2014, bem como 5% de honorários sucumbenciais, podendo opor embargos nos próprios autos, no prazo de 15(quinze) dias, finda a dilação do prazo nos termos dos arts. 701 e 702, do CPC/2015.

    CIENTE de que haverá isenção de custas processuais, caso ocorra o cumprimento da obrigação e o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, parágrafo 1º, do CPC).

    Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, parágrafo 2º, do CPC).

    CIENTE, também, de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC/2015), tudo na conformidade da petição inicial, documentos, petições e dos despachos proferidos nos autos do referido processo.

    O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito na Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-008.

    Dado e passado nesta cidade de Marabá.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 09/06/2021 09:45

    Expedição de Edital.

  • 09/06/2021 09:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 21:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 11:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 05:06

    Decorrido prazo de RICARDO MONTENEGRO GONDIM em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 05:06

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA CARNEIRO DE SOUSA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 05:06

    Decorrido prazo de ARTEBLOCO CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 24/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:00

    Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2020.

  • 31/10/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 15:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/10/2020 15:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/10/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 08:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 14:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/05/2020 14:51

    Juntada de volume

  • 22/05/2020 14:50

    Juntada de volume

  • 22/05/2020 14:48

    Juntada de capa

  • 19/05/2020 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/10/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3883

  • 11/10/2019 11:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2019 10:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 02/10/2019 11:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/09/2019 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2019 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2019 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/01/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 15

  • 24/01/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 15:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2018 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/09/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2018 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 133

  • 19/07/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/07/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 05/07/2018 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2474/2018

  • 05/07/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/06/2018 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2018 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2474

  • 02/05/2018 18:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2018 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/04/2018 12:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2018 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 31.

  • 20/02/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2017 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 109-2017.

  • 16/10/2017 12:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2017 13:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 07/06/2017 09:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 13:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/02/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 35.

  • 22/02/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/02/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 173

  • 20/01/2017 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 172

  • 09/01/2017 10:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/12/2016 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

  • 20/09/2016 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2016 09:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

  • 08/09/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/06/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 109.

  • 14/06/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2016 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 25.05.2016

  • 06/05/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2016 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2015 13:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

  • 07/10/2015 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

  • 12/08/2015 16:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP Nº 4612/2014

  • 11/05/2015 10:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2015 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS

  • 17/04/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 27/03/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2015 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/01/2015 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2015 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2014 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4613

  • 24/10/2014 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4612

  • 23/10/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2014 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/10/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 190 EM 2/10/2014.

  • 30/09/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/09/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2014 13:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2014 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2014 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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