15/07/2022 09:31

Juntada de manifestação
14/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO REIS DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.
18/05/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:39

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2022 10:33

Juntada de volume
18/05/2022 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2022 13:18

TRANSITO EM JULGADO EM
06/04/2022 13:18

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
11/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO TEMPORÁRIO POR INCAPACIDADE.

QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA.

LAUDO PERICIAL.

REFORMATIO IN PEJUS.

APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. 1.

Trata-se de recurso de apelação interposta pelo INSS contra sentença procedente em pleito de concessão de benefício de auxílio temporário por incapacidade/aposentadoria por incapacidade permanente.

O magistrado sentenciante julgou procedente o pedido para conceder o benefício de auxílio temporário por incapacidade desde a data do requerimento administrativo formulado em 31/01/2013. 2.

Alega o apelante/INSS que o autor não detinha mais qualidade de segurado do RGPS após o último vínculo finalizado em 01/2008. 3.

Hipótese que não comporta a remessa necessária, considerando que é possível verificar de plano que a condenação imposta até a data da prolação da sentença não ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I do CPC/15, vigente à ocasião da prolação da sentença.

A iliquidez da sentença deve ser afastada como causa de conhecimento da remessa oficial quando não houver qualquer viabilidade do valor que permita este conhecimento ser alcançado, sob pena de violação ao princípio constitucional da celeridade do processo.

Inteligência da Súmula 490 do STJ, elaborada na premissa de que a apontada iliquidez não permitiria ab initio afastar a possibilidade de conhecimento da remessa necessária. 4.

O pleito de atribuição de efeito suspensivo à apelação do INSS não merece acolhimento, pois o CPC/73, em seu artigo 520, inciso VII, e o NCPC/2015,em seu artigo 1012, par. 1o, V, estabelecem que, em se tratando de sentença na qual restou confirmado o deferimento do pedido de antecipação da tutela, a apelação interposta deve ser recebida, tão somente, no efeito devolutivo.

Além disso, não ficou demonstrado risco de lesão grave e de difícil reparação, tampouco fundamentação relevante para justificar a concessão de efeito suspensivo em caráter excepcional. 5.

O benefício previdenciário de auxílio temporário por incapacidade na linha do quanto prevê o artigo 59 da Lei n. 8.213/91, será devido ao segurado que, atendida, conforme o caso, a carência de doze contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

A aposentadoria por incapacidade permanente, por seu turno, que reclama o mesmo número de contribuições mensais a título de carência, será concedida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio temporário por incapacidade, for declarado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, mantendo-se o respectivo pagamento enquanto perdurar tais condições (artigo 42 da Lei n. 8.213/91). 6.

Comprovada a qualidade de segurado do autor considerando o recolhimento vertido como contribuinte individual de 01/01/2012 a 30/04/2014, consoante extrato do CNIS de fl. 227. 7.

Quanto à sua incapacidade, segundo informado pela perícia realizada por perito médico nomeado pelo juízo do feito (fl. 113/130), o autor (67 anos, pintor, nascido em 25/06/1954) é portador de enfermidade crônica degenerativa em coluna lombar com sintomatologia dolorosa de evolução crônica e atualmente em crise.

A disfunção é temporária e reversível e responde de forma satisfatória a tratamento medicamentoso, fisioterápico e cirúrgico.

Aduz, por fim, que a incapacidade é parcial e temporária para atividade laborativa habitual e que deve ser realizada nova avaliação posteriormente. 8.

Considerando as condições pessoais do segurado, como idade avançada e características da patologia, teria direito à concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no entanto, tendo em mira o Princípio da proibição da reformatio in pejus, há de ser mantida a concessão do benefício de auxílio temporário por incapacidade. 9.

No tocante à atualização dos valores atrasados, deverão ser pagas as parcelas vencidas e vincendas acrescidas de correção monetária e juros de mora pelo Manual de Cálculos, observado o julgamento pelo STF do RE 870.947. 10.

Verba honorária de sucumbência majorada para 11% do valor da condenação sobre as parcelas vencidas até a sentença, conforme artigo 20, §4º do CPC e Súmula 111 do STJ. 11.

Apelação do INSS a que se nega provimento, determinando, ex officio, a adequação do regime de correção monetária e de juros moratórios.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, determinando, ex officio, a adequação do regime de correção monetária e de juros moratórios, nos termos do voto da Relatora.

Salvador/BA, 11/ 06 /2021.

Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS Relatora convocada
01/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Salvador, 31 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
30/09/2016 15:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 050/2016
20/09/2016 11:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/09/2016 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/08/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 20/09
29/08/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2016 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2016 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016 10:38

Conclusos para despacho - DM
19/08/2016 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/08/2016 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2016 16:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/08/2016 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS INSS
20/07/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/06/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 04/07
09/06/2016 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/06/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2016 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/10/2015 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/10/2015 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2015 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/07/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 22/07
10/07/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2015 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2015 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2015 15:13

Conclusos para despacho - DM
23/04/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/04/2015 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ
16/04/2015 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF
06/04/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/03/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2015 12:05

Conclusos para despacho - DM
30/03/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
27/03/2015 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
27/03/2015 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 23/03
16/03/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/03/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/03/2015 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/03/2015 18:37

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
11/03/2015 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2015 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015 15:18

REPLICA APRESENTADA
05/03/2015 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/02/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 05/03
23/02/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/02/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/02/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/02/2015 16:48

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
12/02/2015 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2015 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2015 12:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/01/2015 12:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-BA
16/01/2015 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PGF/INSS
16/01/2015 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO
16/01/2015 12:15

PERICIA LAUDO APRESENTADO
12/12/2014 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2014 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RET POR PEDRO PAULO
13/10/2014 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PZO ATÉ 03/11 E CONTES. ATÉ 12/12
13/10/2014 18:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
06/10/2014 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 16/10
06/10/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/10/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2014 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2014 18:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
29/09/2014 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2014 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
02/09/2014 14:57

Conclusos para decisão
01/09/2014 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 17:05

PERICIA LAUDO APRESENTADO
01/09/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITA
28/08/2014 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS PERITO
04/08/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 04/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO PARA A PERITA
28/07/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2014 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2014 12:01

Conclusos para despacho - DM
21/07/2014 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/06/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 03/07
02/06/2014 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS
02/06/2014 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
30/05/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INSS
30/05/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO REIS DE OLIVEIRA
19/05/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ DEVOLUCAO MANDADOS 19/05
19/05/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2014 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 19/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INSS)
16/05/2014 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 19/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JOÃO REIS DE OLIVEIRA)
15/05/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INSS
15/05/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOÃO REIS DE OLIVEIRA
15/05/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2014 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014 15:46

Conclusos para despacho - DM
09/05/2014 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA
05/05/2014 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2014 20:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 07/04 PERITA
06/03/2014 20:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO REIS DE OLIVEIRA
06/03/2014 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS
06/03/2014 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
06/03/2014 20:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
05/02/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/02 AG. DEV MANDADO
04/02/2014 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 14/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INSS)
04/02/2014 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 14/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JOÃO REIS DE OLIVEIRA)
31/01/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INSS
31/01/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOÃO REIS DE OLIVEIRA
30/01/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2014 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2014 11:47

Conclusos para despacho - DM
29/01/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PERITA
29/01/2014 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARCAÇÃO DE EXAME PERICIAL
16/01/2014 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
15/01/2014 19:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/12/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2013 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF
26/11/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/11/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - desp. pub. dj 19/11/2013
26/11/2013 14:50

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 400,00 (RESOLUÇÃO 558/2007 DO CJF, ART. 3º, §1º)
26/11/2013 14:49

PERICIA PERITO NOMEADO - ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES
26/11/2013 14:48

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO
14/11/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2013 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2013 16:02

Conclusos para despacho - DM
12/11/2013 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDUARDO HENRIQUE DE QUEIROZ SAMPAIO (PERITO)
15/10/2013 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 18/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
15/10/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO
03/09/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2013 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2013 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF
20/08/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/08/2013 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo manifestação autor
19/07/2013 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/06/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 08/07
27/06/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "(...). 4. ASSIM, E CONSIDERANDO QUE A VERBA VINDICADA POSSUI CARÁTER ALIMENTAR, DETERMINO, DE OFÍC
25/06/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2013 19:48

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2013 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2013 13:40

Conclusos para decisão
14/06/2013 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2013 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo autor até 20/6
10/06/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA NOTÍCIA DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA EM RELAÇÃO À AÇÃO
06/06/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2013 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2013 14:32

Conclusos para decisão
03/06/2013 18:54

INICIAL AUTUADA
28/05/2013 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
28/05/2013 17:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
27/05/2013 13:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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