TRF1 - 0005059-68.2010.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO ORION EIRELI

CNPJ: 00.766.786/0001-52

Advogados

EDILSON JAIR CASAGRANDE

CPF *53.***.*35-34

JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM POCOS DE CALDAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 11:12

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 11:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/09/2021 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 22:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:23

    Juntada de outras peças

  • 08/06/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 06:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG em 23/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 12:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0005059-68.2010.4.01.3810 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INDUSTRIA E COMERCIO ORION EIRELI e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 10:29

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 10:27

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2020 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2020 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 EM 23/01/2020

  • 17/01/2020 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2020 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2020 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/01/2020 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/06/2014 11:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/05/2014 18:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PGFN

  • 22/05/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - 28/04/2014

  • 23/04/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2014 18:01

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/03/2014 18:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/03/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2014 17:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2014 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2014 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

  • 07/01/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 17:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/10/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 22.10.2013

  • 01/10/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/09/2013 11:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/05/2011 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2011 11:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/03/2011 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2011 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/03/2011 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 04/03/2011 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 13:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/02/2011 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. MED. AUT. POR RODRIGO LOPES ROSA

  • 28/01/2011 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 28/01/2011

  • 26/01/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2011 16:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/01/2011 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2011 16:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/01/2011 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2010 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2010 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 12:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2010 12:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2010

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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