TRF1 - 0029862-24.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN

Advogados

JOELMA MARIZE LIMA

OAB: 98715/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/08/2021 12:45

    Juntada de Informação

  • 10/08/2021 12:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0029862-24.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83412524 Pg 220/221.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029862-24.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029862-24.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN Advogado do(a) APELADO: JOELMA MARIZE LIMA - MG98715 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHACA E DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR DO CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS - COOPERCACEN JOELMA MARIZE LIMA - (OAB: MG98715) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 21:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 21:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 17:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 12:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/01/2020 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/01/2020 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/01/2020 14:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/01/2020 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 18/12/2019 15:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2019 15:17

    DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE DEFERINDO VISTA À FAZENDA NACIONAL.

  • 17/12/2019 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837480 PETIÇÃO

  • 16/12/2019 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 13/12/2019 15:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 12/02/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2019 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2019 17:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 28/11/2018 12:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2018 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616447 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/11/2018 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 30/10/2018 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2018 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/09/2018 09:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/09/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 152. Destino: ARM 32/L

  • 21/09/2018 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15/H

  • 19/09/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 18/09/2018 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2018 (PÁG 1373/1432)

  • 10/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 30/08/2018 12:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/08/2018 (PÁG 1155/1196)

  • 28/08/2018 13:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

  • 20/08/2018 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/08/2018 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 16/08/2018 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551423 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/08/2018 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 8I

  • 14/08/2018 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/08/2018 15:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2018 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018 ) CTUR8

  • 11/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 138. Destino: ARM 2-F

  • 04/07/2018 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/07/2018 09:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/06/2018 - DSISPONIBILIZADO EM 29/06/2018 - PAGS 500-556

  • 02/07/2018 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 11/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 01/06/2018 09:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2018 (PÁG. 730/774)

  • 29/05/2018 16:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2018

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 05/03/2012 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 20:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/03/2010 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/03/2010 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 13/02/2009 11:34

    PROCESSO RECEBIDO

  • 13/02/2009 11:33

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/02/2009 11:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 21:06

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/02/2007 18:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/02/2007 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2007

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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