TRF1 - 0002674-13.2006.4.01.3803

28/07/2022 10:32

Juntada de Certidão

22/03/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

22/03/2021 15:57

Juntada de Informação

22/03/2021 15:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.

12/02/2021 00:37

Decorrido prazo de ABNER GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021 00:36

Decorrido prazo de CELIA GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021 00:24

Decorrido prazo de CELIA GONÇALVES DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021 00:24

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021 00:19

Decorrido prazo de ABNER GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.

15/12/2020 10:56

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2020 19:15

Deliberado em Sessão

12/11/2020 20:41

Juntada de Petição intercorrente

04/11/2020 15:15

Juntada de manifestação

27/10/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 20:57

Incluído em pauta para 25/11/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

21/10/2020 14:55

Conclusos para decisão

09/07/2020 00:36

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 08/07/2020 23:59:59.

03/06/2020 11:46

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020 22:06

Juntada de manifestação

27/05/2020 10:04

Juntada de Petição intercorrente

25/05/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020 17:27

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020 17:27

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020 16:38

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020 16:04

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020 09:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2019 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2019 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

01/10/2019 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

01/10/2019 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808877 PETIÇÃO

26/09/2019 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/09/2019 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/09/2019 14:45

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

30/05/2019 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2019 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/05/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

24/05/2019 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737043 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/05/2019 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/05/2019 16:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

10/05/2019 08:19

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2019 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

24/04/2019 08:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/02/2019 09:39

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/02/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 546

08/02/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/02/2019 15:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/12/2018.

08/02/2019 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/12/2018 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - A Quinta Turma ampliada, por maioria, negou provimento às apelações do MPF e do IBAMA e deu provimento ao recurso adesivo dos réus

05/12/2018 15:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/12/2018) - TURMA AMPLIADA - RITO DO ART. 942, DO CPC.

03/12/2018 18:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2018

20/11/2018 09:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2018 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

16/11/2018 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

07/11/2018 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597377 PETIÇÃO

06/11/2018 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/10/2018 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/10/2018 12:12

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/10/2018 06:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2018 06:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

16/10/2018 14:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2018.

16/10/2018 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

09/10/2018 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/10/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

05/10/2018 17:33

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - ART. 942

03/10/2018 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Havendo divergência, aplicamos, no caso, o art. 942 do Código de Processo Civil e os processos seguirão em julgamento na 5ª Turma ampliada

19/09/2018 18:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 18/09/2018).

17/09/2018 18:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2018

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 19:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

05/05/2017 09:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2017 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/04/2017 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/03/2017 21:17

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

10/06/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 15:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

19/11/2013 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2013 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

18/11/2013 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

18/10/2013 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/10/2013 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/10/2013 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

14/10/2013 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/10/2013 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/10/2013 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

07/10/2013 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

07/10/2013 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3213810 PETIÇÃO

07/10/2013 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/09/2013 16:26

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/09/2013 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185804 PETIÇÃO

03/09/2013 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

27/08/2013 09:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/08/2013 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/08/2013 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/08/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/08/2013 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/08/2013 16:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/08/2013 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

02/08/2013 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

02/08/2013 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2013 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/07/2013 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2013 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

19/07/2013 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

17/07/2013 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145860 OFICIO

17/07/2013 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/07/2013 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/07/2013 16:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/05/2013 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2013 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

09/05/2013 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

08/05/2013 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093620 PARECER (DO MPF)

08/05/2013 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/04/2013 09:11

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/04/2013 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA VISTA MPF

24/04/2013 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/04/2013 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2013 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

19/04/2013 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

18/04/2013 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA