TRF6 - 0016842-48.2014.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

SOLANGE MAGALHAES

CPF *70.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 25/06/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 193

  • 25/06/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 25/06/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 17/06/2025 23:41

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 13/06/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 13/06/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 13/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 15:08

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 15/04/2025 08:20

    Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/31659-5

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 02/04/2025 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/04/2025 23:19

    Expedição de ofício

  • 22/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 18/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 12/03/2025 21:55

    Juntada de Petição

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 07/03/2025 14:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 06/03/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 06/03/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 06/03/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 06/03/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

  • 28/02/2025 15:42

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 20:54

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2025 20:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntada de certidão - 27/02/2025 20:40:41)

  • 27/02/2025 20:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 20:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Juntada de certidão - 27/02/2025 20:35:27)

  • 16/10/2024 14:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/06/2024 16:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2024 16:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2024 09:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 10:11

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 30/05/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 10:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2023 10:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 14:55

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/06/2022 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 22:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2022 02:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 16:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE MAGALHAES em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2021 04:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 15:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016842-48.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 12:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 12:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/01/2021 01:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/10/2020 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2020 18:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício/Requisição de pagto - Município BH

  • 10/03/2020 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda resposa dos oficios/requisição de pagto - Estado MG e Município BH

  • 10/03/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2020 13:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2019 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/09/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/09/2019 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 13:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2019 15:22

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 17/07/2019 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PBH- RETIRADO POR WAGNER VINÍCIUS COM AUTORIZAÇÃO

  • 28/06/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE - RETIRADO POR CAIQUE BASIL

  • 03/06/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 03/06/2019 17:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1.doc

  • 25/04/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2019 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO MUNIC. DE BH, POR SÉRGIO AUGUSTO SILVA RIOS - MG14.302.324 (AUT. ARQUIVADA).

  • 19/02/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de BH

  • 15/02/2019 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS POR JÚLIO CÉSAR VERSIEUX- AGE

  • 24/01/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 15:42

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

  • 23/01/2019 13:19

    Classe Processual alterada

  • 05/12/2018 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/10/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2018 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2018 16:35

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/08/2018 20:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - .

  • 15/12/2014 14:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/12/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2014 14:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2014 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2014 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2014 15:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA EFETIVA: 24/11/2014

  • 19/11/2014 19:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

  • 19/11/2014 19:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 13/10/2014 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZ COMUM.

  • 13/10/2014 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2014 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2014 18:37

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO BAIXADO

  • 07/10/2014 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1. Nos termos do art. 520, VII, do CPC, a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela”. S

  • 07/10/2014 13:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2014 14:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/08/2014 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

  • 29/08/2014 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2014 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2014 18:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO E ESTADO DE MG

  • 21/08/2014 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/08/2014 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/08/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2014 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2014 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2014 20:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2014 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM COPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO

  • 04/08/2014 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 18/07/14

  • 04/08/2014 14:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2014 14:13

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FICANDO, NO ENTANTO, O FORNECIMENTO, POR PARTE DOS RÉUS À AUTORA, DA MEDICAÇÃO DENOMINADA GEFTINIBE, NOME COMERCIAL I

  • 03/06/2014 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2014 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 15:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/05/2014 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2014 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/05/2014 09:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE REPLICADA

  • 14/05/2014 09:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 09:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA O DPU

  • 09/05/2014 09:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2014 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2014 07:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2014 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2014 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2014 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha cópia da inicial e documentos para Secretaria de Estado de Saúde/MG

  • 22/04/2014 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Encaminha cópia inicial e documentos

  • 22/04/2014 09:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Município de Belo Horizonte

  • 22/04/2014 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 07/04/2014 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2014 14:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2014 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2014 14:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO DAO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/03/2014 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2014 09:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 09:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/03/2014 09:33

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/03/2014 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2014 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2014 13:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2014 17:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2014 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2014 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2014 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2014 18:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2014 18:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2014 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2014 16:52

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/02/2014 16:51

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/02/2014 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2014 10:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2014 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 17:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2014 17:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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