06/09/2025 21:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/08/2025 17:06

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para TERC148496 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
09/12/2024 17:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/04/2024 14:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/01/2024 15:29

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
16/11/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
22/07/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE MELO em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 12:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação
30/06/2023 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 08:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 08:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/03/2023 16:17

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
02/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:31

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
10/12/2022 23:40

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
06/12/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2022 18:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/10/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 18:25

Juntado(a) - Procuração/Habilitação
23/11/2021 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 08:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/11/2021 08:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 08:40

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE MELO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 02:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.
21/10/2021 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 18:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 18:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/10/2021 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/10/2021 20:34

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
28/09/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MECHLER FERNANDES em 27/09/2021 23:59.
10/08/2021 12:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/08/2021 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MECHLER FERNANDES em 30/07/2021 23:59.
09/06/2021 06:39

Juntado(a) - Perícia designada
28/05/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DE MELO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APICE CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DE MELO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APICE CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
10/05/2021 12:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 10:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 10:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/05/2021 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DE MELO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APICE CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APICE CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DE MELO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RYAN EMMANUEL DO CARMO CRUZ em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RYAN EMMANUEL DO CARMO CRUZ em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2021 19:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 19:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 18:56

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
15/04/2021 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 11:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/03/2021 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RYAN EMMANUEL DO CARMO CRUZ em 25/03/2021 23:59.
08/03/2021 11:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2021 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2021 23:59.
02/03/2021 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE MELO em 26/02/2021 23:59.
02/03/2021 03:58

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2021.
02/03/2021 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 17:46

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.

Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005867-08.2018.4.01.3800 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI - MG67986, VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES - MG85688 REU: APICE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.Defiro a perícia requerida pela parte ré representada pela DPU.2.

Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital e revel, pois não consta declaração nos autos de sua miserabilidade.

A designação de curador especial não configura necessariamente a miserabilidade da parte assistida.

No entanto, sendo representado pela Defensoria Pública na qualidade de curador especial, não há como o pagamento dos honorários periciais ser feito pelo defensor.

Deverão ser pagos nos termos da Resolução 305/14, do Conselho da Justiça Federal.3.

Nomeio perito Ryan Emmanuel do Carmo Cruz que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, para designar data e horário para a realização da perícia, dando-lhe ciência de que o autor está sob o pálio da justiça gratuita e os honorários periciais serão pagos nos termos da Resolução 305/14, do Conselho da Justiça Federal.4.

Fixo os honorários periciais em 2 vezes o limite máximo previsto na mencionada resolução, considerando a complexidade da perícia.5.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.6.

Intimem-se as partes sobre o início da perícia, conforme indicado pelo perito, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil7.

Após, intime-se o perito para entregar o laudo em 30 (trinta) dias a partir da realização da perícia.
29/01/2021 11:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 09:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 20:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2021 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/01/2021 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/01/2021 12:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 12:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 12:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 22:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/01/2021 19:56

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
23/11/2020 15:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 15:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
23/11/2020 14:46

Juntada de Petição - Juntada de embargos à ação monitória
12/11/2020 07:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 07:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 05:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/10/2020 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/10/2020 19:10

Juntado(a) - Expedição de Edital.
30/09/2020 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 22:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/09/2020 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 17:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/08/2020 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/08/2020 10:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 07:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/08/2020 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2020 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2020 20:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2020 17:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/05/2020 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 10:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
20/04/2020 13:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
15/04/2020 20:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/03/2020 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 00:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/01/2020 00:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/01/2020 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 22:33

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2020 22:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/01/2020 22:27

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2020 22:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/01/2020 11:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2019 16:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 16:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
12/12/2019 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2019 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/11/2019 15:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 15:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/11/2019 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/11/2019 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/11/2019 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/11/2019 14:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/10/2019 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/10/2019 13:03

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
01/10/2019 13:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão
01/10/2019 13:01

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
01/10/2019 13:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão
01/10/2019 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
01/10/2019 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/08/2019 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/08/2019 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/08/2019 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/08/2019 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 16:59

Juntado(a) - Despacho
06/06/2019 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 20:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2019 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2019 16:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 16:29

Juntado(a) - Ato ordinatório
02/05/2019 16:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão
02/05/2019 16:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão
12/03/2019 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2019 06:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2019 06:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2019 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/11/2018 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2018 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES em 23/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 10:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2018 09:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 09:24

Juntado(a) - Ato ordinatório
05/10/2018 14:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/10/2018 14:52

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
27/09/2018 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/09/2018 18:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/09/2018 18:41

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
20/09/2018 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
19/09/2018 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/09/2018 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2018 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 13:09

Juntado(a) - Ato ordinatório
28/08/2018 13:07

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
28/08/2018 13:07

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/08/2018 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/08/2018 10:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
27/08/2018 10:17

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
17/08/2018 19:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/08/2018 19:11

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
29/06/2018 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2018 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2018 11:54

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
29/06/2018 11:54

Juntado(a) - Diligência
15/06/2018 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
15/06/2018 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
15/06/2018 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
14/06/2018 16:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/06/2018 16:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/06/2018 16:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/06/2018 16:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/05/2018 19:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJMG
22/05/2018 19:01

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
17/05/2018 17:20

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2018 17:20

Distribuído por sorteio
17/05/2018 17:20

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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