STJ - 0002311-71.2006.4.01.3400

06/04/2022 09:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/04/2022 09:01

Transitado em Julgado em 06/04/2022

07/02/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022 19:11

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

15/12/2021 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2021 07:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO