TRF1 - 0002447-87.2014.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUBIA DE SOUZA FRAGA

CPF *68.***.*35-04

MAURICIO LUIS DA COSTA

CPF *88.***.*29-53

FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ

CPF *43.***.*31-04

GODALBERTO SANTI JUNIOR

CPF *13.***.*30-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RICARDO SALDANHA SPINELLI

OAB: 15204/MT

CPF *27.***.*36-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HENRIQUE DA SOUZA MOTTA

CPF *10.***.*33-91

ERANDI THEODORO DA SILVA

CARLOS ALESSANDRE ALVES

CPF *13.***.*33-15

JOSIANE JESUINA DOS SANTOS

WANIA MARIA DA SILVA PINTO

CLAUDIO BORGES ALVES

ELIANE BERGOLI

NEUZA OLIVEIRA MORAES

RICARDO POZETTI

JOANICIO MARTINS DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 18:57

    Juntada de documentos diversos

  • 30/09/2021 18:49

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/09/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 30/09/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/09/2021 18:19

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/09/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 28/09/2021 18:17

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 28/09/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 28/09/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 18:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/09/2021 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 17:59

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 03/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES ALVES em 02/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de JOSIANE JESUINA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 09:38

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 09:38

    Decorrido prazo de MAURICIO LUIS DA COSTA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 09:38

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 07:14

    Decorrido prazo de LUBIA DE SOUZA FRAGA em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 06:38

    Decorrido prazo de WANIA MARIA DA SILVA PINTO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 06:14

    Decorrido prazo de ELIANE BERGOLI em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:03

    Decorrido prazo de NEUZA OLIVEIRA MORAES em 26/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 22:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 16:48

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 02:45

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 13:52

    Juntada de intimação

  • 18/08/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2021 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 08:46

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 15:12

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 09:18

    Juntada de diligência

  • 12/08/2021 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 22:47

    Juntada de diligência

  • 11/08/2021 17:01

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 16:41

    Juntada de diligência

  • 11/08/2021 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 13:52

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 10:05

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 17:37

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 28/09/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 04/08/2021 17:33

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 04/08/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:19

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/08/2021 18:49

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 19:39

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 14:34

    Juntada de intimação

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002447-87.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAURICIO LUIS DA COSTA e outros (3) Advogado do(a) REU: RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intimar a defesa para informar endereço atualizado da ré LUBIA DE SOUZA FRAGA, a fim de realizar a sua intimação pessoal da audiência designada.

  • 27/07/2021 20:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 20:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 28/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:15

    Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRE ALVES em 23/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:15

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de MAURICIO LUIS DA COSTA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de LUBIA DE SOUZA FRAGA em 14/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 19:27

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 19:14

    Juntada de diligência

  • 10/06/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 04:25

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 04/06/2021 10:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2021 10:19

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 10:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2021 10:17

    Juntada de diligência

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002447-87.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAURICIO LUIS DA COSTA e outros (3) Advogado do(a) REU: RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Designo o dia 04 de agosto de 2021, às 14h30m, para a oitiva da testemunha comum, Carlos Alessandre Alves, arrolada pelo Ministério Público Federal e pelas defesas dos acusados Franceline de Arruda Ferraz e Godalberto Santi Júnior, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS".

    O acesso à audiência se dará no seguinte link. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdmN2JkMWItZWFjYi00MGVhLWFjYjEtMmJkZDY4ZGQyZWIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Proceder às intimações necessárias.

    Deverão os acusados, a testemunha e as defesas constituídas informar a este Juízo os e-mails cadastrados na plataforma bem como os telefones de contato.

    Cientificar o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

    Publicar.

  • 02/06/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 18:45

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 28/05/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:25

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:09

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:26

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:55

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 09/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 07:12

    Decorrido prazo de GODALBERTO SANTI JUNIOR em 14/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:12

    Decorrido prazo de FRANCELINE DE ARRUDA FERRAZ em 14/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de LUBIA DE SOUZA FRAGA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 14:18

    Juntada de intimação

  • 28/10/2020 21:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 21:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/10/2020 17:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 16:53

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 16:44

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (3ª)

  • 23/10/2020 16:44

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 23/10/2020 16:44

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 15/10/2020 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/03/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 840.

  • 09/03/2020 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2020 11:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/03/2020 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2020 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 13:56

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 12/11/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL SJ MT

  • 15/10/2019 10:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 09/10/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828

  • 18/09/2019 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2019 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/07/2019 07:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2019 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/07/2019 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 21/06/2019 18:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/06/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2019 07:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2019 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DPU

  • 07/06/2019 13:01

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/06/2019 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 13:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/05/2019 13:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2019 11:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 15/04/2019 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2019 14:59

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 12/03/2019 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 232

  • 12/03/2019 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 231

  • 12/03/2019 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 230

  • 08/03/2019 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/02/2019 19:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1520/2018

  • 31/01/2019 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/11/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1520

  • 16/11/2018 08:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/11/2018 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/10/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2018 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2018 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO TRF

  • 28/09/2018 13:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2018 13:44

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 27/09/2018 14:47

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - FIXADA COMPETENCIA NA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 27/09/2018 14:46

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 16/06/2017 10:59

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

  • 13/06/2017 16:02

    INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 30/05/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 670-674 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 95/2017 EM 30/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 31/05/2017.

  • 29/05/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 670 A 674

  • 18/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 12/05/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 15:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 18:11

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - 12ª VF SJDF

  • 18/08/2016 19:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - "...POSTO ISSO, COM ESTEIO NO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 77, INCISO I, DO CPP, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AU

  • 29/07/2016 15:41

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/24/06

  • 23/06/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2016 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/06/2016 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2016 14:22

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDO DA 4ª VARA FEDERAL DA SJ/AP

  • 18/05/2016 14:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 00009778420154013400

  • 18/05/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2016 14:38

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 17/05/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2016 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - LUBIA DE S. FRAGA - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, PROT. 9989.

  • 17/05/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/05/2016

  • 10/02/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. 8805.

  • 10/02/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/02/2016, MANIFESTAÇÃO DO MPF. 8805.

  • 10/02/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/02/2016, VINDO DO MPF COM PEÇA.

  • 13/11/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2015 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2015 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2015 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2015 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2015 11:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/06/2015 13:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - "...POSTO ISSO, COM ESTEIO NO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 77, INCISO I, DO CPP, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS A

  • 12/06/2015 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2015 16:34

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2015 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 26/03/2015 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C´PS/127/15-FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE/MT E 128/15--SJ/BA

  • 24/02/2015 08:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/02/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/01/2015 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2015 16:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/01/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2014 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°373/2014

  • 25/11/2014 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-PUBLICAR CPS/ 373/374/375/376/377 E 378/14

  • 17/10/2014 18:59

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/10/2014 18:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2014 18:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2014 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/08/2014 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2014 18:14

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 05/08/2014 18:14

    DENUNCIA AUTUADA

  • 05/08/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 16:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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