TRF1 - 0002875-09.2009.4.01.3800

11/09/2025 17:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCON01

11/09/2025 17:08

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 12:47

Juntada de certidão

10/05/2025 07:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/05/2025 19:18

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2025 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

10/04/2025 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

10/04/2025 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/05/2023 08:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 08:20

Juntada de Petição

07/11/2022 08:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022 16:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 14:54

Recebidos os autos

18/09/2022 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

09/08/2022 12:49

Juntada de Certidão

21/09/2021 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2021 15:22

Juntada de certidão

16/09/2021 00:49

Decorrido prazo de TON YEE COMERCIAL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

09/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

03/09/2021 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 26/07/2021 23:59.

17/07/2021 02:07

Decorrido prazo de TON YEE COMERCIAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

05/06/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

03/06/2021 00:00

Intimação

02/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021 08:19

Juntada de volume

19/04/2021 16:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/03/2021 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875029 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/03/2020 10:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CREA MG

28/02/2020 08:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/02/2020 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 14:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/02/2020 14:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/02/2020 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2020 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2020 17:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/12/2019 07:30

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

05/12/2019 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840064 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/11/2019 12:26

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO

04/11/2019 10:56

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901285 para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/MG

11/10/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/19 ÀS PÁGINAS 262/354

11/10/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 111

01/10/2019 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/10/2019 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

11/09/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/09/2019 DA PÁG. 325 À 348

06/09/2019 18:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2019

05/09/2019 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2019 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/09/2019 07:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/09/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

02/09/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

15/05/2012 09:23

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

10/05/2012 15:32

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 28/02/2012

10/02/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 53

01/02/2012 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/02/2012 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

31/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

25/01/2012 12:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/01/2012 PÁGS. 76/101

23/01/2012 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2012

15/12/2011 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2011 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/12/2011 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/12/2011 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES