26/07/2022 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:51

Recebidos os autos
24/06/2022 09:51

Juntada de Certidão de redistribuição
24/11/2021 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/11/2021 09:45

Juntada de Informação
13/11/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 12/11/2021 23:59.
08/10/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:51

Conclusos para despacho
11/07/2021 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 08/07/2021 23:59.
03/06/2021 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 07:05

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 15:19

Juntada de apelação
01/06/2021 06:25

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006864-21.2017.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE AROAZES LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARLON BRITO DE SOUSA - PI3904 Advogado do(a) REQUERENTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505 REQUERIDO: FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE Advogados do(a) REQUERIDO: JUSTINA VALE DE ALMEIDA - PI8629, TIAGO VALE DE ALMEIDA - PI6986 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DISPOSITIVO Esse o quadro, julgo improcedente o pedido, com base no art. 487,1, do CPC.

Incabível a condenação em honorários advocatícios e nas custas processuais, ante a ausência de má-fé, nos termos do art. 18 da Lei n. 7.347/85.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Picos/PI, 3 de março de2020.

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
29/05/2021 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2021 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:03

Juntada de apelação
19/03/2021 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 18/03/2021 23:59.
17/03/2021 19:08

Conclusos para despacho
02/03/2021 18:05

Juntada de manifestação
26/01/2021 11:39

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:46

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2021 08:46

Juntada de volume
24/12/2020 12:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/12/2020 12:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/12/2020 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/12/2020 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/12/2020 12:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/12/2020 12:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/12/2020 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/12/2020 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/12/2020 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/12/2020 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/12/2020 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/12/2020 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2020 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2020 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2020 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
10/12/2020 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
01/12/2020 10:23

REMESSA ORDENADA: MPF
01/12/2020 10:23

REMESSA ORDENADA: MPF
13/10/2020 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
05/03/2020 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/03/2020 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/03/2020 08:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
03/03/2020 08:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
02/03/2020 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/03/2020 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/09/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 08:06

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2019 08:06

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/09/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2019 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2019 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2019 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF
26/06/2019 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF
07/05/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
07/05/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
01/04/2019 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/03/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2019 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2019 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2019 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2019 09:42

Conclusos para despacho
07/01/2019 09:42

Conclusos para despacho
26/11/2018 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2018 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF
10/10/2018 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
10/10/2018 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
10/10/2018 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2018 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2018 08:54

Conclusos para despacho
09/10/2018 08:54

Conclusos para despacho
06/09/2018 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 08:09

CARGA: RETIRADOS PGF
13/08/2018 08:09

CARGA: RETIRADOS PGF
06/08/2018 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ FNDE
06/08/2018 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ FNDE
05/06/2018 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 12:32

Conclusos para despacho
05/06/2018 12:32

Conclusos para despacho
17/10/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2017 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2017 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/10/2017 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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