TRF1 - 0003866-16.2012.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF *10.***.*58-53

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SOLANGE RIBEIRO BARBOSA

ELIANA SUELY FREITAS DA CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:34

    Juntada de parecer

  • 12/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2022 01:19

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 15:27

    Juntada de intimação

  • 23/08/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 13:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 16:49

    Cancelada a conclusão

  • 12/08/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 13:57

    Juntada de intimação

  • 30/06/2022 11:43

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2022 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:42

    Juntada de parecer

  • 31/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/10/2021 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 14/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:23

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 13:20

    Juntada de intimação

  • 05/10/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 14:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 02/09/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 16:21

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/08/2021 14:56

    Juntada de informação

  • 27/08/2021 14:41

    Audiência Instrução e julgamento designada para 31/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 21/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de ELIANA SUELY FREITAS DA CUNHA em 20/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 19:38

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 16/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 10:30

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 22:41

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 04:25

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 17:06

    Juntada de intimação

  • 04/06/2021 16:59

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003866-16.2012.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) REU: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Em razão das várias tentativas de intimação da testemunha comum RUY FRANCISCO BASTOS PONDÉ DA SILVA sem êxito, resta prejudicada a sua oitiva (ID 372564854, pp. 120-123, 128-131, 148-150, 169-172, 196-199, 202-206, 224, 249 e 277). 2.

    Defiro o pedido de substituição da testemunha de defesa Solange Souza Moura por SOLANGE RIBEIRO BARBOSA, conforme requerido no ID 372564854, p.90. 3.

    DESIGNO O DIA 31/08/2021, às 14h30, para audiência de instrução e julgamento, via Microsoft Teams, momento em que serão ouvidas as testemunhas de defesa SOLANGE RIBEIRO BARBOSA (endereço no ID 372564854, p. 90) e ELIANA SUELY FREITAS DA CUNHA (endereço no ID 372564854, p. 59), bem como interrogado LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO.

    Intimem-se, esclarecendo que: (i) em razão da Pandemia do Novo Coronavírus, será disponibilizada sala individualizada na sede deste Juízo para a realização da audiência.

    No entanto, ficará a critério das partes comparecer ao Juízo ou ingressar na audiência via remota pelo sistema Microsoft Teams; (ii) deverão as partes (testemunhas, acusados e defesas) informar ao Juízo e-mail e telefone para contato, a fim de viabilizar o agendamento da audiência via sistema remoto.

    Proceda a Secretaria ao agendamento da sala de videoconferência junto ao setor responsável, certificando nos autos, bem como faça constar dos mandados de intimação e da publicação a determinação referente a informação de e-mail e telefone pelas partes.

    Cientifique-se o Ministério Público Federal.

    Intimem-se.

    Publique-se.

  • 02/06/2021 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 15:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 23:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 07:09

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/01/2021 23:59.

  • 04/12/2020 16:53

    Juntada de intimação

  • 01/12/2020 20:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 20:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 14:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 16:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 16:18

    Juntada de volume

  • 15/09/2020 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2020 14:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/03/2020 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2020 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 13:59

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/01/2020 10:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/01/2020 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2020 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/01/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2020 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 12:14

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 14/01/2020 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5

  • 14/01/2020 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 700.

  • 10/01/2020 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2020 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/01/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 681.

  • 16/12/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2019 16:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/12/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 660.

  • 04/12/2019 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2019 08:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2019 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 643.

  • 08/11/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2019 07:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2019 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2019 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 854

  • 29/10/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 853

  • 29/10/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 853

  • 29/10/2019 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 854

  • 29/10/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/10/2019 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 14:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/07/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ PUBLICAÇÃO

  • 02/07/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/06/2019 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2019 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2019 08:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/06/2019 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/06/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2019 08:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/06/2019 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 08:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 19:23

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/05/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANÁLISE

  • 07/05/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 598

  • 30/04/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP

  • 30/04/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/04/2019 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2019 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2019 14:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/04/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 08:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2019 08:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/04/2019 16:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/04/2019 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365

  • 11/03/2019 14:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/03/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 580V/581.

  • 06/03/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 577/578.

  • 28/02/2019 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/02/2019 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2019 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET LUIS ESTEVÃO DE OLIVEIRA

  • 24/01/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2018 07:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2018 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/12/2018 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 30/10/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ESTAGIARIA OAB/DF 17127/E THAIS ARAUJO REBOUÇAS

  • 25/10/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/10/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 547.

  • 24/10/2018 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2018 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/07/2018 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2018 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 192/2018/PRFN1/PGFN

  • 11/07/2018 15:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/07/2018 15:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2018 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 17:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/06/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 1557/2017 PRFN

  • 25/05/2017 20:17

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/2-AGUARD.RESP.DA AUTORID.PRFN/1A REGIÃO

  • 25/05/2017 20:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2017 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/03/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 20453 MPF

  • 26/09/2016 11:20

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/09/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF

  • 01/08/2016 09:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/07/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/DESPACHO

  • 09/06/2016 09:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2016 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 617/2015 RECEITA FEDERAL

  • 23/02/2016 10:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/02/2016 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/01/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2016 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 15:42

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/06/2015 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 18:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°329/2015 DICAT/DRF/BSB

  • 28/04/2015 18:47

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 28/04/2015 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2015 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 4265/2015

  • 04/12/2014 14:35

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/11/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 635/2014

  • 17/11/2014 19:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 17/11/2014 19:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2014 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2014 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 10:49

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°0220/2014 RFB/DRF/BSB/DICAT

  • 14/04/2014 15:58

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/04/2014 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 15:43

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 16/09/2013 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2013 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 17:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°549/2013 PDA/PRFN 1° REGIÃO

  • 16/08/2013 15:04

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/08/2013 15:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2013 09:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2013 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF

  • 26/07/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/05/2013 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/02/2013 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE LUIZ ESTEVÃO

  • 28/02/2013 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG RÉU

  • 18/02/2013 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/02/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2013

  • 07/02/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 25/01/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIZ ESTEVAO NAO FOI INTIMADO

  • 19/12/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/08/2012 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 358/2012

  • 21/06/2012 12:43

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 21/06/2012 12:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 15:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA

  • 25/04/2012 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2012 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2012 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2012 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2012 18:19

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/02/2012 18:19

    DENUNCIA AUTUADA

  • 07/02/2012 17:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2012

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência • Arquivo

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