15/03/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:46

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
09/01/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:57

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:28

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 00:23

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 13:19

Juntada de intimação
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027793-47.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado do(a) REU: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a Defesa para que indique conta bancária de titularidade de THIAGO DE SOUZA FARIA, para a efetivação da transferência do valor pago a título de fiança (cf. documentos, ID 89753671, pp. 17 e 19-20).

Publique-se.
02/12/2021 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:13

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 12:49

Juntada de intimação
10/11/2021 01:47

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027793-47.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado do(a) REU: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER o réu THIAGO DE SOUZA FARIA, porquanto não existe prova de ter concorrido para a infração penal (art. 386, V, do CPP)..."
08/11/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 16:10

Julgado improcedente o pedido
06/10/2021 16:04

Conclusos para julgamento
06/10/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 15:59

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 15:48

Juntada de diligência
27/09/2021 11:13

Juntada de manifestação
22/09/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 18:30

Expedição de Mandado.
14/09/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:43

Conclusos para despacho
01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 03:47

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 18:56

Juntada de intimação
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () ATA DE AUDIÊNCIA 1027793-47.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado do(a) REU: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] As partes nada requereram na fase do art. 402 do CPP.

Fica intimada a defesa a oferecer memoriais escritos [...].
24/08/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 17:59

Juntada de alegações/razões finais
13/08/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 12:58

Juntada de termo
10/08/2021 16:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
10/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:37

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:21

Juntada de Ata de audiência
09/08/2021 14:30

Juntada de informação
03/08/2021 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:36

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CAMPOS CANTANHEDE em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 14:04

Juntada de manifestação
19/07/2021 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 14:27

Juntada de diligência
16/07/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 11:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/07/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 20:07

Juntada de diligência
12/07/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 02:12

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:26

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:10

Juntada de intimação
04/06/2021 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027793-47.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado do(a) REU: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESIGNO O DIA 10/08/2021, às 14h30, para audiência de instrução e julgamento, que se realizará via Microsoft TEAMS, momento em que serão ouvidas as testemunhas de acusação GUSTAVO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA e SEBASTIÃO CAMPOS CANTANHEDE, bem como realizado o interrogatório de THIAGO DE SOUZA FARIA.

Restam prejudicadas as oitivas de Denise Salviano da Silva e José Gomes de Oliveira, dado a inércia da defesa em relação a atualização dos endereços das referidas testemunhas (IDs 259019348 e 261400875).

Intimem-se, esclarecendo que, em razão da Pandemia do Novo Coronavírus, será disponibilizada sala individualizada na sede deste Juízo para a realização da audiência.

No entanto, ficará a critério das partes comparecer ao Juízo ou ingressar na audiência via remota pelo sistema Microsoft Teams.

Deverá a Secretaria providenciar o agendamento da sala de videoconferência junto ao setor responsável.

Certifique-se nos autos.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Publique-se.
02/06/2021 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 16:37

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:38

Expedição de Mandado.
01/06/2021 13:38

Expedição de Mandado.
01/06/2021 13:38

Expedição de Mandado.
01/06/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 18:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
21/05/2021 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:17

Conclusos para despacho
02/09/2020 21:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
30/06/2020 19:26

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:59

Publicado Intimação em 24/06/2020.
24/06/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 13:24

Juntada de intimação
22/06/2020 17:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/06/2020 17:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/06/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 13:28

Conclusos para despacho
18/06/2020 13:26

Juntada de informação
17/06/2020 21:00

Mandado devolvido sem cumprimento
17/06/2020 21:00

Juntada de diligência
17/06/2020 20:59

Mandado devolvido sem cumprimento
17/06/2020 20:58

Juntada de diligência
17/06/2020 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/06/2020 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/05/2020 17:55

Mandado devolvido sem cumprimento
26/05/2020 17:55

Juntada de diligência
12/05/2020 20:43

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.
31/03/2020 07:32

Juntada de Petição intercorrente
27/03/2020 12:45

Juntada de intimação
26/03/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/03/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/03/2020 17:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/03/2020 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 17:19

Restituídos os autos à Secretaria
24/03/2020 17:16

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 30/04/2020 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
24/03/2020 16:52

Conclusos para despacho
24/03/2020 14:25

Juntada de Certidão
24/03/2020 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 16:25

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:22

Juntada de informação
11/03/2020 02:05

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 10/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 14:20

Mandado devolvido cumprido
05/03/2020 14:20

Juntada de diligência
28/02/2020 19:50

Mandado devolvido sem cumprimento
28/02/2020 19:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/02/2020 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2020 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2020 16:33

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 17/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:13

Juntada de Petição intercorrente
12/02/2020 00:08

Publicado Intimação em 12/02/2020.
11/02/2020 16:38

Juntada de intimação
11/02/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 14:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/02/2020 14:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/02/2020 08:50

Juntada de Certidão
06/02/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 17:57

Expedição de Mandado.
06/02/2020 17:54

Expedição de Mandado.
06/02/2020 17:54

Expedição de Mandado.
06/02/2020 17:53

Expedição de Mandado.
06/02/2020 17:52

Expedição de Mandado.
06/02/2020 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 16:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/04/2020 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
06/02/2020 16:29

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 30/04/2021 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
06/02/2020 16:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/04/2021 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/01/2020 18:52

Outras Decisões
25/01/2020 09:29

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FARIA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 14:54

Conclusos para decisão
17/01/2020 18:01

Juntada de petição intercorrente
23/12/2019 18:08

Mandado devolvido cumprido
23/12/2019 18:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/12/2019 15:37

Juntada de petição intercorrente
27/11/2019 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2019 22:15

Mandado devolvido para redistribuição
21/11/2019 22:15

Juntada de diligência
18/11/2019 21:20

Mandado devolvido cumprido
18/11/2019 21:20

Juntada de diligência
14/11/2019 14:59

Mandado devolvido sem cumprimento
14/11/2019 14:59

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/11/2019 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2019 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2019 16:14

Expedição de Mandado.
05/11/2019 16:10

Expedição de Mandado.
04/11/2019 19:56

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:03

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2019 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:52

Conclusos para despacho
14/10/2019 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento
14/10/2019 16:51

Juntada de diligência
03/10/2019 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2019 16:20

Expedição de Mandado.
23/09/2019 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
23/09/2019 13:35

Juntada de Informação de Prevenção.
20/09/2019 14:09

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2019 14:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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