TRF1 - 0004933-77.2012.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIAGENS LIDER OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 01.793.077/0001-29

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

ELCIO FONSECA REIS

OAB: 63292/MG

CPF *40.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:16

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/12/2021 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 20:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 01:40

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004933-77.2012.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIAGENS LIDER OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ELCIO FONSECA REIS - MG63292, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e pronuncio a prescrição dos créditos fiscais consignados nas CDAs nº 60.2.10.000919-58, 60.2.11.000466-87, 60.6.10.002737-45, 60.6.10.002738-26, 60.6.11.001834-38 e 60.6.11.001835-19 e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 924, inciso V do CPC c/c art. 1 º da LEF.

    Sem custas, haja vista a isenção do art. 39 da LEF.

    Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários ao advogado da parte adversa, em virtude da fundamentação acima e também em função do disposto no art. 19, § 1°, 1, da Lei nº 10.522/2002.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 09/06/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2021 03:26

    Decorrido prazo de VIAGENS LIDER OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

  • 30/11/2020 21:53

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2020 10:22

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/10/2020 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2020 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/04/2020 17:18

    Conclusos para despacho - LISTAGEM DE 14/04/2020

  • 11/09/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 11:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 09:08

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/03/2013 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 04/03/2013

  • 25/02/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 16:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2012 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2012 11:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2012 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 12:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2012 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2012 10:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2012 10:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2012 14:11

    CitaçãoORDENADA

  • 07/03/2012 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 12:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2012 12:31

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2012 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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