TRF1 - 0023473-25.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIZA CHAVES DA CUNHA

CPF *68.***.*12-15

WANILDO RODRIGUES DO AMARAL

CPF *00.***.*00-04

PEDRO DE ALCANTARA SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/07/2022 14:30

    Juntada de Informação

  • 26/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/07/2022 04:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de MARIZA CHAVES DA CUNHA em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de WANILDO RODRIGUES DO AMARAL em 23/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de WANILDO RODRIGUES DO AMARAL em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de MARIZA CHAVES DA CUNHA em 13/12/2021 23:59.

  • 28/10/2021 09:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 10:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 10:58

    Juntada de volume

  • 26/08/2021 11:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/08/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2021 12:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de agosto de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de julho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/07/2021 17:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2021

  • 30/06/2021 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2021 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2021 16:54

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO EMBARGADO

  • 28/06/2021 16:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/06/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL (DJEN).

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    VISTA O(s) processo(s) encontra(m)-se com vista ao(s) embargado(s), para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

  • 07/06/2021 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 12/03/2021 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/03/2021 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 24/02/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 17/02/2021 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 18/12/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/12/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 16/12/2020 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 11/12/2020 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 11/12/2020 14:41

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 19/11/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 09/11/2020 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/11/2020 13:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2020

  • 04/11/2019 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 16:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2019 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785034 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 29/08/2019 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2019 14:40

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 07/08/2019 08:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2019 12:47

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 12/06/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2019 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/09/2017 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2017 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2017 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 19:00

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/04/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/04/2017 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/04/2017 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176644 CONTRA-RAZOES

  • 07/04/2017 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/04/2017 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - CARGA

  • 05/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 27/03/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2017 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2017 17:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/03/2017 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156155 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/03/2017 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2017 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 178. Destino: B-23

  • 15/12/2016 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/12/2016 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/11/2016 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 23/11/2016 15:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 23/11/2016 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/11/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/03/2016 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 08/03/2016 20:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 08/03/2016 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 07/03/2016 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/03/2016 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/02/2016 20:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C. DESPACHO/DECISÃO

  • 26/02/2016 13:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 15/10/2015 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 21/09/2015 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 21/09/2015 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724749 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/09/2015 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/09/2015 14:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - CARGA

  • 09/09/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/08/2015 19:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/08/2015 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 13/08/2015 15:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/08/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 13/07/2015 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/07/2015 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674589 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/07/2015 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/06/2015 14:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/06/2015 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/05/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 156. Destino: A-09

  • 12/05/2015 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/05/2015 13:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 24/03/2015 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/03/2015 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 16/03/2015 18:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2015

  • 16/03/2015 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/03/2015 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 28/08/2013 18:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2013 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 28/08/2013 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 16/09/2009 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 16/09/2009 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 16/09/2009 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 16/09/2009 18:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2009 17:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2009

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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