25/08/2022 14:08

Baixa Definitiva
25/08/2022 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/11/2021 19:41

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 19:41

Juntada de Certidão
07/09/2021 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/08/2021 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:12

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:32

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 30/07/2021 23:59.
15/07/2021 02:13

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009026-40.1999.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Por tais fundamentos, pronuncio a prescrição do credito representado pela CDA n° 60.2.97.022052-31 e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos moldes do § 4° do art. 40 da Lei n° 6.830/1980 c/c inciso II do art. 487 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve atividade defensiva da parte executada.

Sem custas, por ser a exequente delas isento(a).

Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belo Horizonte, 30 de margo de 2021.

Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25a Vara - SJMG."
13/07/2021 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 02:13

Juntada de manifestação
11/06/2021 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
11/06/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0009026-40.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECPLAN ENGENHARIA LTDA FERNANDO ANTONIO GARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:44

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021 19:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
30/03/2021 19:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2021 19:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG. E-CVD N.º 144/2021
26/02/2021 18:45

Conclusos para despacho
26/02/2021 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2020 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2020 18:24

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/08/2020 21:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de certidão
31/07/2020 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2020 21:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2001 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO MACO 112 -25A VARA -REFIS
24/09/2001 12:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - SEM BAIXA
10/08/2001 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS
10/08/2001 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2001 17:26

Conclusos para despacho
30/07/2001 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2001 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)
04/06/2001 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2001 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2001 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2001 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO
09/05/2001 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2001 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2001 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/03/2001 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2001 18:00

Conclusos para despacho
01/03/2001 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
01/03/2001 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
15/01/2001 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)
21/11/2000 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2000 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2000 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO
02/10/2000 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2000 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2000 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2000 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO(S) CO-DEVEDOR(ES) CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.
05/07/2000 16:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-DEVEDOR
28/06/2000 14:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-DEVEDOR
25/05/2000 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CO-DEVEDOR
12/05/2000 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
03/04/2000 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/1999 18:09

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CERTIDAO EXPEDIDA
10/08/1999 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXPEDICAO INTIMACAO
10/08/1999 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/1999 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
18/06/1999 18:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ESC 19
18/06/1999 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/04/1999 08:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ESC 19
19/03/1999 08:46

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ESC 21
19/03/1999 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/1999 16:23

Conclusos para despacho
12/03/1999 15:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/1999

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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