TRF1 - 0001714-96.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 01.684.976/0003-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0001714-96.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Acuso o recebimento de acórdão proferido em Agravo Interno no egrégio TRF da 1ª Região.

    Considerando que o Agravo de Instrumento continua em tramitação, determino que o feito seja novamente suspensão até decisão final nos autos n.º 0005513-90.2014.4.01.0000.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001714-96.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Em foco pedido do exequente para realização de penhora on-line utilizando o CNPJ matriz.

    Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud, considerando que a tentativa frustrada, realizada em agosto/2022 utilizou o CNPJ raiz.

    Destarte, suspenda-se o feito até decisão final do agravo n. 0005513-90.2014.4.01.0000.

    Dê-se ciência ao exequente que deverá promover o desenvolvimento do feito, nos termos do item 9 da decisão proferida no id 1283960775.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 30/06/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 08:44

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001714-96.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Compulsando o feito, verifico pedido de suspensão processual, formulado pelo exequente em março/2015 (fl. 191 ID 572199863).

    Desde então, há pendência de integralização de garantia.

    Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se especificamente acerca da prescrição intercorrente – art. 40 §4º LEF, nos termos do despacho proferido no ID 766031960.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 27/04/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

  • 14/06/2021 16:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 14/06/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001714-96.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 09:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/06/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 01/06/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 13:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 17/06/2019 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO EMBARGOS

  • 21/06/2016 15:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/03/2015 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/03/2015 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pgf

  • 10/03/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2015 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da credora indeferido

  • 09/02/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:04

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 08/09/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pgf

  • 08/09/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2014 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2014 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 15:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE APRESENTADO PELA PFN.

  • 07/02/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

  • 05/12/2013 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 18/10/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 19:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2013 19:04

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2013 13:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2013 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2013 17:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2013 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

  • 04/02/2013 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO.

  • 04/12/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2012 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2012 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2012 14:49

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E INTIMAÇÃO

  • 29/08/2012 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2012 13:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2012 15:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2012 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.

  • 04/06/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - POSSUI PETICAO PENDENTE PARA CADASTRAR.

  • 14/05/2012 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/05/2012 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/04/2012 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

  • 15/02/2012 19:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2012 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA INDEFERIDO

  • 15/02/2012 19:07

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do exequente.

  • 09/01/2012 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL - AUTARQUIAS: INMETRO, IBAMA, ANP E OUTROS.

  • 21/10/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 18:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2011 18:43

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2011 11:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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