TRF1 - 0000106-45.2002.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 02.755.198/0001-49

JOSE AUGUSTO FERNANDES

CPF *92.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 10:27

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 11:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/02/2022 22:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 22:42

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 12:40

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 09:09

    Arquivado Provisoramente

  • 11/08/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERNANDES em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 15:16

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000106-45.2002.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO FERNANDES FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 16:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2016 13:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/12/2015 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 14/12/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 14/12/2015 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2015 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

  • 03/12/2015 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/05/2015 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 13/03/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 50 - 16/03/2015

  • 12/03/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/03/2015 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/03/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/02/2015 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 26/02/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 39 - 27/02/2015

  • 23/02/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2015 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

  • 20/02/2015 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 04/08/2014 14:53

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 01/08/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 30/05/2014 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 28/05/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/11/2013 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 07/11/2013 11:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/10/2013 16:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 857/2013

  • 08/10/2013 16:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 20/09/2013 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2013 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 28/05/2013 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 28/05/2013 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 170/2011

  • 13/05/2011 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 28/04/2011 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 170/2011

  • 15/04/2011 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2011 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2011 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2011 18:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 17:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2010 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2010 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 23:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/06/2010 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 27/05/2010 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 44

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 16/06/2009 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/06/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2009 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 21/05/2009 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN- AUTZ MMMMMRRRRCCL COM FOLHA DE CARGA

  • 02/04/2009 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2008 12:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/01/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 12/11/2007 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 09/11/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 31/10/2007 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 04/05/2007 17:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2007 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 27/04/2007 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/04/2007 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 02/04/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2005 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/10/2005 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMEI A DRA. MARIA DA GLÓRIA, PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2005 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2005 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2005 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2004 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ FEVEREIRO/2005 - PARCELAMENTO

  • 19/08/2004 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1387/2004.

  • 28/07/2004 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1387/2004

  • 21/07/2004 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

  • 15/07/2004 08:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2004 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/06/2004 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2003 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOVA VISTA DEFERIDA EM INSPECAO - AGUARDANDO REMESSA

  • 07/10/2003 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO INSPECAO

  • 03/10/2003 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2003 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2003 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2003 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2003 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

  • 30/01/2003 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 10/01/2003 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

  • 09/12/2002 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO

  • 09/12/2002 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2002 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2002 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

  • 23/08/2002 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃ

  • 09/05/2002 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2002 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2002 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2002 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2002 15:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

  • 01/02/2002 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2002 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2002 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2002 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 11/01/2002 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2a.)

  • 11/01/2002 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2002 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2002

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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