04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001276-31.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ILDEMAR SILVA ROSA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
03/05/2022 13:34

Juntada de manifestação
10/08/2021 01:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:58

Decorrido prazo de CENTER FRIOS ALIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:58

Decorrido prazo de ILDEMAR SILVA ROSA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:58

Decorrido prazo de SUPERFRIOS JATAIENSE LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:57

Decorrido prazo de POLIANA REGINA CARLONI DI PRADO em 02/08/2021 23:59.
14/06/2021 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
12/06/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001276-31.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDEMAR SILVA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDEMAR SILVA ROSA CENTER FRIOS ALIMENTOS LTDA - ME POLIANA REGINA CARLONI DI PRADO SUPERFRIOS JATAIENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/06/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:56

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2021 12:56

Juntada de volume
01/06/2021 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
01/06/2021 11:28

Conclusos para decisão
08/08/2019 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
13/02/2017 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN N. 396/2016
14/12/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
06/12/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/11/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/10/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2016 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2016 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 16:30

Conclusos para despacho
25/07/2016 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
22/07/2016 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2016 16:52

Conclusos para despacho
18/04/2016 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DECISÃO FLS. 45/46
08/04/2016 10:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/04/2016 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2016 12:42

Conclusos para decisão
05/02/2016 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Uniao/Fazenda nacional.
05/02/2016 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2015 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2015 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2015 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2015 16:26

CitaçãoORDENADA
04/08/2015 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2015 14:22

Conclusos para despacho
12/06/2015 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/06/2015 12:24

INICIAL AUTUADA
11/06/2015 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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