02/08/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:54

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO LUZ em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/07/2021 23:59.
15/06/2021 12:34

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001394-41.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PINHEIRO LUZ - PI10182 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença cessado em virtude de impossibilidade sistêmica do INSS de protocolar o pedido de prorrogação.

A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal de Chefe da Agência da Previdência Social de Teresina/PI.

A Autarquia Previdenciária alegou que já providenciou o restabelecimento e marcou a perícia médica. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

Em consulta ao sistema CNIS, verifico que o benefício foi restabelecido, com DCA para outubro/2021, data do agendamento da perícia médica.

Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia restabelecimento de benefício até a análise do requerimento administrativo, e a Autarquia Previdenciária comprova tal restabelecimento, bem como demonstra o agendamento da perícia médica, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
09/06/2021 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2021 11:49

Conclusos para decisão
04/06/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 09:36

Juntada de Informações prestadas
01/06/2021 02:20

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 11:51

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 11:51

Juntada de diligência
12/05/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 12:18

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 10:42

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
12/05/2021 07:53

Juntada de emenda à inicial
11/05/2021 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:48

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/05/2021 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2021 10:42

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016534-42.1996.4.01.3800

Egl Empreendimentos Gerais S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Flavio Couto Bernardes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0063417-82.2016.4.01.3400

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed Brasilia Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Wilson Sampaio Sahade Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2016 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0001073-40.2013.4.01.3507

Leandro de Moura Melo

Chefe da Receita Federal em Jatai

Advogado: Armando Chaves de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2013 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0007520-57.2007.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Elza da Silva Rodrigues

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2007 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0033804-79.2010.4.01.3900

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Paraiso Industria e Comercio de Alimento...

Advogado: Marcelo Gustavo Coelho da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 15:43

Exibir Processo