TRF6 - 0016534-42.1996.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:31
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/08/2025 17:23
Expedição de ofício
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06/08/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de certidão - 06/08/2025 10:36:36)
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06/08/2025 10:51
Juntada de Certidão
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22/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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16/07/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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16/07/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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14/07/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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11/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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10/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:50
Despacho
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27/11/2024 09:58
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/04/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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19/12/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/12/2023 23:59.
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16/11/2023 15:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/11/2023 18:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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14/11/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/05/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 16/05/2023 23:59.
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17/04/2023 11:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/04/2023 11:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/04/2023 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 13:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2023 13:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2022 17:12
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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03/08/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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11/07/2022 17:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/07/2022 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 03:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 30/05/2022 23:59.
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11/05/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2022 11:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/02/2022 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 16:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/07/2021 02:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/07/2021 23:59.
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30/07/2021 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2021 23:59.
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30/07/2021 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 29/07/2021 23:59.
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23/07/2021 08:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 22/07/2021 23:59.
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01/07/2021 14:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/06/2021 23:07
Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
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02/06/2021 13:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 02:44
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016534-42.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
31/05/2021 21:57
Juntado(a) - Juntada de volume
-
31/05/2021 21:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 21:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 21:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 21:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2020 12:35
Juntado(a) - Petição Inicial
-
14/12/2020 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
11/12/2020 17:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - verificação baixa definitiva
-
18/11/2020 18:41
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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09/10/2020 15:56
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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02/10/2020 19:23
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 223/2020
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02/10/2020 19:23
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/10/2020 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2020 10:06
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 00300.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
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04/03/2020 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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14/01/2020 17:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº0235838, FLS.407 A 415.
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18/12/2019 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/12/2019 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/12/2019 13:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019003068699
-
25/03/2010 15:56
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
-
18/03/2010 19:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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10/10/2007 15:50
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - PACOTE 1021 - 2007 10ª VARA
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08/10/2007 13:03
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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05/10/2007 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2007 17:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 13 174 POR SÁVIO
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12/07/2007 09:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO IMPETRANTE
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09/07/2007 18:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2005 16:23
Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA DIA 13
-
24/05/2005 18:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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12/05/2005 08:51
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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10/05/2005 13:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/03/2005 09:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/03/2005 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2005 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS 4/3
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03/03/2005 13:16
Recebidos os autos - DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO
-
25/08/2004 15:07
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/08/2004 13:52
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
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16/07/2004 08:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOS INSS P/INFORMAR CODIGO P/ CONVERSAO
-
12/07/2004 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/06/2004 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTER EM RENDA DO INSS
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07/06/2004 13:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/05/2004 14:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/05/2004 14:04
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRE E/OU AGRESP
-
26/05/2004 14:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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20/08/2003 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - MTRF22
-
27/11/1998 11:18
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ No. 291/98-J
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25/11/1998 18:52
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
25/11/1998 18:52
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
09/11/1998 13:02
Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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05/11/1998 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/09/1998 20:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/09/1998 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.
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02/09/1998 13:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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28/08/1998 19:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/08/1998 16:20
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO
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30/07/1998 14:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/07/1998 15:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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27/07/1998 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/07/1998 15:05
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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23/07/1998 18:00
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS
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21/07/1998 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DAT.
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16/07/1998 18:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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16/07/1998 17:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/07/1998 14:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/07/1998 17:27
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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02/04/1997 18:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/07/1996 16:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.
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27/06/1996 17:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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