14/07/2021 16:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 00:53

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA em 13/07/2021 23:59.
08/07/2021 06:15

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 18:26

Juntada de intimação
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1028245-86.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Não enxergo na conduta policial abuso de poder que obste o exercício da prerrogativa legal do advogado de ter vista do processo, especialmente quando a própria existência da investigação é incerta. 9.

Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA..."
06/07/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 19:44

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:05

Denegada a Segurança
17/06/2021 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 19:01

Conclusos para decisão
15/06/2021 02:44

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:27

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:17

Juntada de intimação
07/06/2021 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1028245-86.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Tenho por não satisfeitos os requisitos da tutela cautelar.

Além de não ter sido indicada a existência de investigação criminal em curso envolvendo Giovane Pereira de Abreu, sequer aperfeiçoou-se sua intimação, inexistindo periculum in mora.

Indefiro o pedido liminar..."
02/06/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 00:04

Juntada de parecer
20/05/2021 17:32

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:15

Juntada de resposta
17/05/2021 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 18:02

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 16:14

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
13/05/2021 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2021 16:16

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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