08/09/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 19:25

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:47

Conclusos para despacho
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 15:43

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:12

Decorrido prazo de ELCIMAR NEPOMUCENO DE ANDRADE em 21/06/2021 23:59.
07/06/2021 11:23

Juntada de manifestação
05/06/2021 02:03

Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000561-42.2018.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELCIMAR NEPOMUCENO DE ANDRADE e outros (2) Advogados do(a) REU: ADRIANE EVANGELISTA BARROSO - RO7462, GESSICA DANDARA DE SOUZA - RO7192, LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095, MICHEL MESQUITA DA COSTA - RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES - RO8283 Advogado do(a) REU: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de PAULO SÉRGIO MATOS DE ARAÚJO, JACKELITA FRAGA DA CUNHA e ELCIMAR NEPOMUCENO DE ANDRANDRE, qualificados nos autos, imputando-lhes, em tese, a prática do delito tipificado no art. 171, §3º e 334-A, ambos do Código Penal. (...) DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para absolver PAULO SÉRGIO MATOS DE ARAÚJO, JACKELITA FRAGA DA CUNHA e ELCIMAR NEPOMUCENO DE ANDRANDRE, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
02/06/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 16:51

Julgado improcedente o pedido
05/02/2021 16:07

Conclusos para julgamento
04/02/2021 11:40

Juntada de manifestação
18/01/2021 14:53

Juntada de manifestação
01/12/2020 18:51

Juntada de manifestação
26/11/2020 22:37

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:02

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2020 14:54

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:54

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/09/2020 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
16/09/2020 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
16/09/2020 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
16/09/2020 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
12/03/2020 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2020 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alegações finais de Elcimar Nepomuceno. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alegações finais de Elcimar Nepomuceno. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1429-25.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1429-25.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
10/12/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alegações finais de Elcimar Nepomuceno
10/12/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alegações finais de Elcimar Nepomuceno
27/11/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 221 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/11/2019
27/11/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 221 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/11/2019
22/11/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2019 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2019 12:52

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:52

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA A ACUSADA ELCIMAR APRESENTAR, POR ADVOGADO, ALEGAÇÕES FINAIS
18/11/2019 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA A ACUSADA ELCIMAR APRESENTAR, POR ADVOGADO, ALEGAÇÕES FINAIS
06/08/2019 12:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Paulo e Jackelita
06/08/2019 12:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Paulo e Jackelita
06/08/2019 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
06/08/2019 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
02/08/2019 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/08/2019 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/08/2019 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019
01/08/2019 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019
31/07/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/07/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/07/2019 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/07/2019 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/07/2019 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/07/2019 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
11/06/2019 09:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 74/2019 cumprida, acusado Elcemir Andrade intimado
11/06/2019 09:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 74/2019 cumprida, acusado Elcemir Andrade intimado
10/06/2019 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 74/2019 cumprida, acusado Elcemir Andrade intimado.
10/06/2019 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 74/2019 cumprida, acusado Elcemir Andrade intimado.
02/05/2019 17:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/05/2019 17:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/05/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
02/05/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
11/04/2019 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
11/04/2019 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
09/04/2019 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2019 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2019 09:07

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
09/04/2019 09:07

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
02/04/2019 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 74/2019 ENCAMINHADA VIA SEI À SJRO (SEI 1050-52.2019...)
02/04/2019 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 74/2019 ENCAMINHADA VIA SEI À SJRO (SEI 1050-52.2019...)
27/03/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/mandado de intimação dos réus Jacjelita Fraga e Paulo Sérgio.
27/03/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/mandado de intimação dos réus Jacjelita Fraga e Paulo Sérgio.
15/03/2019 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO VELHO PARA INTIMAÇÃO DA RÉ ELCIMAR
15/03/2019 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO VELHO PARA INTIMAÇÃO DA RÉ ELCIMAR
15/03/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS RÉUS PAULO SÉRGIO E JACKELITA FRAGA
15/03/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS RÉUS PAULO SÉRGIO E JACKELITA FRAGA
15/03/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS RÉUS PAULO SÉRGIO E JACKELITA FRAGA
15/03/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS RÉUS PAULO SÉRGIO E JACKELITA FRAGA
01/03/2019 10:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/03/2019 10:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/03/2019 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2019 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2018 15:33

Conclusos para decisão
19/11/2018 15:33

Conclusos para decisão
30/10/2018 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
30/10/2018 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
30/10/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
30/10/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
08/10/2018 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2018 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2018 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018 10:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 288/2018 - cumprida.
08/10/2018 10:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 288/2018 - cumprida.
08/10/2018 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 288/2018 - cumprida.
08/10/2018 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 288/2018 - cumprida.
04/10/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2018 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Defesa Preliminar em relação a Elcimar Nepomuceno
04/10/2018 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Defesa Preliminar em relação a Elcimar Nepomuceno
04/10/2018 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa preliminar em realção a paulo Sérgio e Jackelita
04/10/2018 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa preliminar em realção a paulo Sérgio e Jackelita
04/10/2018 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em relação ao Paulo e Jackelita
04/10/2018 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em relação ao Paulo e Jackelita
24/09/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV: carga rápida
24/09/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV: carga rápida
24/09/2018 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENTREGUES EM CARGA RÁPIDA
24/09/2018 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENTREGUES EM CARGA RÁPIDA
21/08/2018 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. nº 638/2018/SECVA/SEPOD.
21/08/2018 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. nº 638/2018/SECVA/SEPOD.
20/08/2018 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR ELCIMAR NEPOMUCENO PARA RESPONDER POR ESCRITO AS ACUSAÇÕES IMPUTADAS PELO MP.
20/08/2018 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR ELCIMAR NEPOMUCENO PARA RESPONDER POR ESCRITO AS ACUSAÇÕES IMPUTADAS PELO MP.
15/08/2018 11:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 638/2018/SECVA/SEPOD AO CHEFE DE CARTÓRIO DA DPF EM GM.
15/08/2018 11:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 638/2018/SECVA/SEPOD AO CHEFE DE CARTÓRIO DA DPF EM GM.
15/08/2018 11:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE JACKELITA FRAGA DA CUNHA E PAULO SÉRGIO MATOS DE ARAÚJO
15/08/2018 11:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE JACKELITA FRAGA DA CUNHA E PAULO SÉRGIO MATOS DE ARAÚJO
15/08/2018 11:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE JACKELITA FRAGA DA CUNHA E PAULO SÉRGIO MATOS DE ARAÚJO
15/08/2018 11:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE JACKELITA FRAGA DA CUNHA E PAULO SÉRGIO MATOS DE ARAÚJO
17/05/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
17/05/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
11/05/2018 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2018 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2018 15:02

INICIAL AUTUADA
11/05/2018 15:02

INICIAL AUTUADA
11/05/2018 14:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
11/05/2018 14:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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