TRF1 - 0000328-87.2018.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS (Art. 257, III, CPC) PROCESSO N.: 0000328-87.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA FRANCILEIDE DE ARAUJO XAVIER, CASA LOTERICA PRESIDENTE JUSCELINO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 119.569,18 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO-TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.
CITAR CASA LOTERICA PRESIDENTE JUSCELINO LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-89 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, sob pena de penhora de bem(ns) necessário(s) à sua satisfação (art. 829 do CPC), bem como de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada neste edital. 1.2.
CIENTIFICAR O EXECUTADO de que será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, CPC). 1.3- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.
Telefone (98) 3215-7200.
E-mail: [email protected].
Expediente externo de 08h30 a 15h30.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21052406320274400000546377126 Volume Volume 21053012432123400000555331570 00003288720184013700-otimizado_1 Volume 21053012432130100000555331571 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21053012434755800000555331572 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21053012442319700000555331573 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21053012442390500000555331574 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21053012442478500000555331575 Habilitação Procuração/Habilitação 21121609433202100000855822232 2021-12-16 - Habilitação Petição intercorrente 21121609433217000000855822235 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000001475615_C104760_20211015_161535 Substabelecimento 21121609433233300000855822236 Manifestação Manifestação 22060911265360900001124571960 Manifestação Manifestação 22061008425644200001126738467 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072213412391000001220032463 primeira manifestação- processo MA Petição intercorrente 22072213414611100001220032469 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23060211031874600001633042665 Decisão Decisão 23061412393196900001648961630 Certidão Certidão 23091313454598700001788548831 Certidão Certidão 24031020173865500002054815329 0000328-87.2018.4.01.3700 Protocolo Sisbajud 24031020180328500002054815330 Certidão Certidão 24032410265426000002079067835 0000328-87.2018.4.01.3700 DetalhamentoNEGATIVO Protocolo Sisbajud Negativo 24032410270742400002079067836 Certidão Certidão 24032416544656800002079168348 0000328-87.2018.4.01.3700 RENAJUD - NEGATIVO MARIA Certidão de Consulta de Renajud Negativa 24032416553559000002079168349 0000328-87.2018.4.01.3700 RENAJUD - NEGATIVO Certidão de Consulta de Renajud Negativa 24032416554972200002079168350 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032416564302500002079168351 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24041017313879900002100645228 Procuração - Maranhão Procuração 24041017314971300002100645315 Substabelecimento Substabelecimento 24041017314971300002100645327 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041017340859500002100646007 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072710541854800002119173477 PROCURACAO NACIONAL Procuração 24072710541872800002119173481 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000007253427_E538583_20240722_143223 Documento Comprobatório 24072710541886700002119173486 Data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL RESPONDENDO PELA TITULARIDADE DA 11ª VARA -
22/07/2022 13:42
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2022 08:54
Juntada de manifestação
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09/06/2022 11:26
Juntada de manifestação
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29/07/2021 17:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 17:12
Decorrido prazo de MARIA FRANCILEIDE DE ARAUJO XAVIER em 27/07/2021 23:59.
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23/07/2021 08:10
Decorrido prazo de CASA LOTERICA PRESIDENTE JUSCELINO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
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01/06/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000328-87.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA LOTERICA PRESIDENTE JUSCELINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA LOTERICA PRESIDENTE JUSCELINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/05/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2021 12:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/05/2021 12:43
Juntada de volume
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11/05/2021 11:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/09/2019 14:11
Conclusos para decisão
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11/06/2019 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/05/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2019 09:55
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 03/05/2019
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26/04/2019 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/04/2019 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/03/2019 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/03/2019 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2019 14:43
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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08/11/2018 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELOS CORREIOS
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31/08/2018 14:34
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/05/2018 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2018 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/04/2018 11:17
Conclusos para decisão
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02/04/2018 11:17
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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02/04/2018 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2018 15:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/02/2018 15:30
INICIAL AUTUADA
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06/02/2018 11:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2018
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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