TRF6 - 1001719-02.2019.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLELIO MARQUES DE PAULA

CPF *71.***.*42-15

Advogados

JUSSARA PERES GONCALVES

CPF *67.***.*81-77

GUILHERME DE SOUZA BORGES

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

PRESIDENTE DO CREA MG

PRESIDENTE DO CREA MG - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Advogados

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB: 124808/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 21:41

    Despacho

  • 12/09/2025 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 28/08/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/08/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 65

  • 12/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 65

  • 09/08/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2025 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 17:02

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGSSP01 Número: 10017190220194013805/TRF

  • 13/02/2025 17:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/07/2021 12:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/07/2021 12:21

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/06/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLELIO MARQUES DE PAULA em 25/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Presidente do CREA MG em 24/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 09:10

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 09:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 07:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 1001719-02.2019.4.01.3805 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLELIO MARQUES DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE SOUZA BORGES - MG76880 e JUSSARA PERES GONCALVES - MG132215 POLO PASSIVO:Presidente do CREA MG REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808 DESPACHO Retifique-se a autuação, incluindo o CREA/MG, CNPJ nº 17.***.***/0001-63, no polo passivo da ação.

    O impetrante, previamente cadastrado nos autos, fora intimado para apresentação de suas contrarrazões, via sistema PJe, conforme ID nº 389507354, deixando transcorrer o prazo.

    Ante o disposto no art. 5º da Lei nº 11.419/06, indefiro o pedido de restituição do prazo para apresentação das contrarrazões.

    Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal de 1ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade, nos moldes do art. 1010, §3º do CPC.

    Intimem-se.

    S.S.

    Paraíso/MG.

    Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

  • 08/06/2021 11:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 11:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 11:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 11:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 11:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 11:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 04/02/2021 05:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLELIO MARQUES DE PAULA em 03/02/2021 23:59.

  • 01/12/2020 08:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 08:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLELIO MARQUES DE PAULA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 09:53

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 06/11/2020 15:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Presidente do CREA MG em 05/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 16:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 27/10/2020 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 22/10/2020 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 20/10/2020 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 14:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/10/2020 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 20/10/2020 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 16:48

    Concedida a Segurança

  • 16/06/2020 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 08/06/2020 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 08/06/2020 15:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/06/2020 06:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Presidente do CREA MG em 05/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 10:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 03:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLELIO MARQUES DE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 11:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 24/05/2020 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 20/05/2020 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2020 08:49

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 30/04/2020 08:31

    Juntado(a) - Habilitação e juntada de proc e subs

  • 15/04/2020 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/04/2020 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 13/04/2020 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 09:57

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/04/2020 09:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/10/2019 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/08/2019 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/08/2019 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 14:24

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 04/07/2019 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 18:32

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

  • 04/07/2019 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/07/2019 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2019 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2019 15:19

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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