23/11/2021 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/11/2021 15:06

Juntada de Informação
26/06/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LACERDA FERNANDES em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:24

Decorrido prazo de YURI VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:24

Decorrido prazo de MILTON CORDEIRO FARIAS FILHO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:22

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de MILTON CORDEIRO FARIAS FILHO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:56

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:26

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
10/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 1003510-12.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe QUERELANTE: JOSE AUGUSTO LACERDA FERNANDES e outros Advogado do(a) QUERELANTE: LUCAS MARTINS SALES - PA15580 QUERELADO: ROSA IBIAPINA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) QUERELADO: DANILO DE OLIVEIRA SPERLING - PA27600 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, absolvo sumariamente os Querelados ROSA IBIAPINA DOS SANTOS e MILTON CORDEIRO FARIAS FILHO, por entender que os fatos narrados evidentemente não constituem crime, em conformidade com o art. 397, III/CPP.

Custas pelos Querelantes, em proporção, ex vi do art. 804/CPP.

Dê-se ciência desta sentença às partes e ao MPF, via sistema.

Escoados os prazos recursais, arquive-se, com baixa na distribuição.
08/06/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 09:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 09:49

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 11:19

Decorrido prazo de ROSA IBIAPINA DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 13:35

Conclusos para despacho
14/11/2020 11:57

Juntada de apelação
14/11/2020 11:52

Juntada de apelação
04/11/2020 15:56

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 09:18

Juntada de Certidão
03/11/2020 08:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
29/10/2020 17:42

Conclusos para julgamento
26/10/2020 13:29

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
08/10/2020 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:13

Conclusos para despacho
07/10/2020 20:08

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 10:09

Restituídos os autos à Secretaria
06/10/2020 10:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/06/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:04

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2020 13:46

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 03/03/2020 14:00 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA.
05/02/2020 18:52

Processo Reativado - baixa cancelada
05/02/2020 17:30

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2020 16:47

Baixa Definitiva - #Não preenchido# - #Não preenchido#
28/01/2020 17:30

Declarada incompetência
28/01/2020 17:12

Conclusos para decisão
28/01/2020 12:09

Juntada de questão de ordem
11/12/2019 14:55

Juntada de intimação
11/12/2019 14:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2020 14:00 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA.
11/12/2019 14:29

Juntada de Certidão.
11/12/2019 02:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LACERDA FERNANDES em 10/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 16:15

Juntada de resposta à acusação
05/12/2019 22:30

Mandado devolvido sem cumprimento
05/12/2019 22:30

Juntada de diligência
05/12/2019 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/12/2019 22:22

Mandado devolvido cumprido
05/12/2019 22:22

Juntada de diligência
05/12/2019 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2019 17:30

Juntada de mandado
13/11/2019 13:18

Expedição de Mandado.
13/11/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 19:06

Expedição de Mandado.
08/11/2019 16:29

Expedição de Mandado.
11/10/2019 16:04

Expedição de Mandado.
01/10/2019 16:35

Juntada de ata de audiência
01/10/2019 10:57

Mandado devolvido cumprido
01/10/2019 10:57

Juntada de diligência
01/10/2019 10:55

Mandado devolvido cumprido
01/10/2019 10:55

Juntada de diligência
01/10/2019 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2019 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2019 10:11

Mandado devolvido sem cumprimento
01/10/2019 10:11

Juntada de diligência
01/10/2019 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/09/2019 18:56

Juntada de Petição (outras)
30/09/2019 17:12

Mandado devolvido cumprido
30/09/2019 17:12

Juntada de diligência
30/09/2019 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2019 16:19

Expedição de Mandado.
26/09/2019 16:09

Mandado devolvido sem cumprimento
26/09/2019 16:09

Juntada de diligência
26/09/2019 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2019 15:58

Expedição de Mandado.
26/09/2019 15:58

Expedição de Mandado.
26/09/2019 15:58

Expedição de Mandado.
26/09/2019 15:58

Expedição de Mandado.
26/09/2019 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:48

Conclusos para despacho
08/07/2019 18:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA
08/07/2019 18:26

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2019 18:02

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012153-90.2011.4.01.3500

Corecon - Conselho Regional de Economia ...

Raimundo Fonseca Pinheiro

Advogado: Keila Delfina do Carmo Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2011 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0001135-63.2016.4.01.3802

Jose Gilberto de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mateus Rodrigues Cardoso Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0004388-74.2012.4.01.4101

Fazenda Nacional

Transpacifico Locacao de Veiculos Eireli

Advogado: Raquel Degnes de Deus

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0004388-74.2012.4.01.4101

Transpacifico Locacao de Veiculos Eireli

Delegado da Receita Federal do Brasil De...

Advogado: Raquel Degnes de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2012 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000417-70.2019.4.01.3314

Carlyle Mazola Alves de Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Carlyle Mazola Alves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2019 15:50

Exibir Processo