18/06/2021 13:21

Arquivado Definitivamente
18/06/2021 13:20

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de RILDO GONCALVES em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 20:39

Juntada de intimação
08/06/2021 11:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021 04:28

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0038560-69.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RILDO GONCALVES Advogados do(a) REU: JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF08248, SERGIO CUPERTINO MARQUES - DF06425 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ex positis, com esteio no art. 107, IV do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE..."
02/06/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 17:31

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 17:31

Extinta a punibilidade por prescrição
07/05/2021 18:03

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 18:03

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 18:03

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 14:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/10/2020 08:28

Decorrido prazo de RILDO GONCALVES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 17:03

Juntada de intimação
25/08/2020 16:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/08/2020 16:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 21:56

Juntada de Petição (outras)
18/08/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 19:31

Juntada de Certidão de processo migrado
18/08/2020 19:28

Juntada de volume
08/07/2020 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2020 15:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
21/05/2020 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2020 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
02/04/2018 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2018 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª
21/03/2018 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2018 17:55

REDISTRIBUICAO MANUAL - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO
20/03/2018 16:26

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
19/03/2018 16:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
26/02/2018 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 66146-86.2013.4.01.3400)
05/07/2017 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/07/2017 14:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO
04/07/2017 13:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO
20/06/2017 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
13/06/2017 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/06/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/06/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) 9/12/06
02/06/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/05/06
02/06/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2017 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
25/05/2017 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2017 08:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ANTES FAC
24/05/2017 08:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/04/2017 09:13

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
18/04/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
07/04/2017 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 4 APENSOS
07/04/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/07/04
06/04/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2017 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL JFSC
20/03/2017 19:08

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº430/17-SJ/JAR.DO SUL/SC, E CP/431/17-SJ/SC
14/03/2017 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 431
14/03/2017 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 430
13/03/2017 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2017 13:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/03/2017 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2017 13:17

Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA
24/02/2017 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
21/02/2017 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2017 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2017 08:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/01/2017 13:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
05/12/2016 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2016 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1028/2016 CGESP
23/11/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2016 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/23/11
22/11/2016 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.
14/10/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2016 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/10/2016 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2016 18:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/10/2016 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEFERIDA
05/10/2016 16:36

Conclusos para decisão
05/10/2016 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2016 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RILDO GONÇALVES
28/09/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/08/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/08/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2016 13:18

DENUNCIA RECEBIDA
29/08/2016 13:18

DENUNCIA AUTUADA
26/08/2016 17:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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