TRF1 - 0020282-95.2013.4.01.3700

08/11/2022 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/11/2022 13:04

Transitado em Julgado em 08/11/2022

21/09/2022 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841618/2022

21/09/2022 12:53

Protocolizada Petição 841618/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022

09/09/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

08/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

08/09/2022 13:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

29/04/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/04/2022 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 351859/2022

29/04/2022 16:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2022 16:55

Protocolizada Petição 351859/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2022

04/04/2022 15:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2022 15:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/04/2022 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/02/2022 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO