TRF1 - 0020282-95.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ

CNPJ: 06.240.352/0001-09

Advogados

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB: 6645/MA

CPF *80.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 19:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/02/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 19:09

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 09:02

    Juntada de certidão

  • 26/10/2021 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:03

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020282-95.2013.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID ID 119590261.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 31 de agosto de 2021.

    MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 31/08/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ em 28/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020282-95.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020282-95.2013.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - MA6645-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - (OAB: MA6645-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/06/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/05/2021 17:36

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/07/2016 18:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2016 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2016 18:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 14/01/2016 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/01/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2016 15:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/01/2016 12:36

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 786/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2016 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808299 RECURSO ESPECIAL

  • 14/12/2015 13:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 786/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/12/15 ÀS PÁGINAS 2748/3047

  • 11/12/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 -

  • 26/11/2015 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/11/2015 18:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/11/2015 11:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015 - 14:00 HORAS

  • 16/06/2015 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2015 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/06/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 15:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 25/05/2015 13:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2015 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/05/2015 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/05/2015 09:16

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/04/2015 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627020 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/04/2015 14:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 09:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

  • 10/04/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

  • 30/03/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/03/2015 15:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

  • 17/03/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

  • 12/03/2015 15:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

  • 12/03/2015 11:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2015 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/03/2015 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 11/03/2015 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586460 PETIÇÃO

  • 06/03/2015 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 160/2015 - PRR

  • 04/03/2015 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 25/02/2015 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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