TRF1 - 0033184-52.2005.4.01.3800

04/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

19/08/2025 11:40

Despacho

27/03/2025 07:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

27/03/2025 07:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

27/03/2025 07:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2022 18:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 15:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/11/2022 05:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

01/11/2022 05:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2022 21:50

Recebidos os autos

17/09/2022 21:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2022 23:59.

19/08/2022 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OROSIMBO FULGENCIO em 02/08/2022 23:59.

12/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

10/07/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:02

Decorrido prazo de OROSIMBO FULGENCIO em 10/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

21/01/2021 00:00

Intimação

20/01/2021 16:02

Conclusos para decisão

20/01/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 05:35

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 05:35

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 05:19

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020 10:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/10/2019 17:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/10/2019 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 09:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

29/10/2019 09:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

08/05/2018 10:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

08/05/2018 10:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947)

03/05/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2018 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2018 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

28/02/2018 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/01/2018 08:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/11/2017 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 10:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

07/08/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/08/2017 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/06/2017 08:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/05/2017 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2017 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2017 10:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/05/2017 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199630 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

17/05/2017 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199631 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/05/2017 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/05/2017 16:25

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/03/2017 13:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/03/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 292

21/03/2017 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/03/2017 13:27

PROCESSO REMETIDO

15/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2017 12:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/02/2017 12:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2017

23/01/2017 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2017 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

23/01/2017 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2016 10:27

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANISFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/11/2016 13:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/11/2016 13:47

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

26/10/2016 19:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035655 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

05/10/2016 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/09/2016 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/09/2016 08:12

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/08/2016 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2016. Nº de folhas do processo: 275

10/08/2016 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/08/2016 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

10/08/2016 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

29/06/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

21/06/2016 08:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/06/2016 10:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

25/04/2016 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

25/04/2016 17:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

16/12/2014 20:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/11/2014 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

16/06/2014 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/08/2013 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/07/2013 07:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 17:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

27/05/2010 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2010 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2010 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/05/2010 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/11/2008 04:58

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

08/10/2008 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

01/02/2008 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

31/01/2008 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

25/01/2008 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

24/01/2008 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/07/2007 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/07/2007 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA