TRF1 - 0039414-38.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MONTEIRO LOPES

CPF *90.***.*32-72

REGINALDO ALMEIDA DE SOUZA

CPF *63.***.*00-25

Advogados

LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA

CPF *11.***.*58-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO LOPES em 26/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 16:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/07/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 12:37

    Juntada de parecer

  • 06/07/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 00:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 00:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/06/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 09:47

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 13/05/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2022 02:32

    Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO LOPES em 01/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO LOPES em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 21:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/03/2022 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 20:53

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 17:54

    Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO LOPES em 28/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 22:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 22:04

    Juntada de diligência

  • 07/01/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 15:56

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:50

    Juntada de parecer

  • 21/05/2021 21:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 10:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/03/2021 05:23

    Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO LOPES em 15/03/2021 23:59.

  • 02/02/2021 08:43

    Juntada de parecer

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0039414-38.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MONTEIRO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALMEIDA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2020 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. nº 25/2020

  • 19/02/2020 17:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/02/2020 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA ALINE DOS SANTOS MIRANDA - RG 07203042-96 //FONE: 3358-8058 END: AV ACM 3247 - EDF. EMP. DELTA SALA 1201 PARQUE BELA VISTA

  • 30/01/2020 12:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2020 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2020 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2020 15:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/01/2020 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 15:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/01/2020 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 09:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofc 25/2020 24/2020

  • 16/01/2020 09:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2019 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2019 11:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2019 16:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2019 10:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação de termo

  • 24/09/2019 10:44

    TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DE FLS. 135/136

  • 09/09/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 690/2019

  • 04/09/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/08/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAÇÃO FL. 111 RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA ANTONIO MONTEIRO LOPES, RG 02101838-37 // RUA BARAO DE COTEGIPE 36 3º SALA 306 - FONE: 33120453

  • 28/08/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2019 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MDD Nº 694/2019

  • 20/08/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado de intimação nº 696/2019

  • 06/08/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 693 E 695/2019

  • 26/07/2019 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RESPOSTA DE OFICIO N. 544/2019

  • 24/07/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2019 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/07/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - SENT. EXTINÇÃO E AUD.24/09/2019

  • 13/06/2019 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 12:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2019 18:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2018 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 692/2018

  • 03/05/2018 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2018 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 14:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/02/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2018 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2018 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2018 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 64 e 65/2018

  • 24/11/2017 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2017 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2017 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2017 15:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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