TRF1 - 0006549-59.2017.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2022 12:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/12/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 00:20
Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 08/10/2021 23:59.
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16/08/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 13:12
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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21/06/2021 18:40
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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17/06/2021 21:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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16/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos. -
11/06/2021 12:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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10/05/2021 10:00
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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22/01/2021 15:58
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2019 17:45
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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04/11/2019 15:38
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
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24/09/2019 14:51
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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24/09/2019 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/07/2019 12:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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29/07/2019 14:00
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
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29/07/2019 14:00
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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16/07/2019 15:08
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE
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19/06/2019 23:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/05/2019 15:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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19/04/2019 07:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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10/04/2019 15:13
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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10/04/2019 15:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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08/04/2019 15:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
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05/04/2019 12:13
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2018 14:36
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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23/11/2018 14:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/10/2018 16:48
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2018 19:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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05/10/2018 10:50
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
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05/10/2018 10:50
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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28/09/2018 14:29
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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01/09/2018 12:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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29/08/2018 13:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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24/08/2018 12:16
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
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24/08/2018 12:13
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA
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23/08/2018 16:50
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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13/08/2018 14:21
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 95ª SESSÃO DE JULGAMENTO, A SER REALIZADA EM 22/08/2018
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06/08/2018 13:20
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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27/04/2018 11:53
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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26/04/2018 11:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/03/2018 15:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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11/01/2018 17:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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10/01/2018 14:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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19/12/2017 17:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
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19/12/2017 16:32
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DECISÃO - SOBRESTAMENTO
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21/11/2017 17:14
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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21/11/2017 17:14
AUTOS RECEBIDOS: DO JEF
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03/10/2017 13:47
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (SEM BAIXA)
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03/10/2017 13:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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02/10/2017 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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