TRF1 - 1000747-81.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS

CPF *51.***.*15-87

LEONARDO DE LIMA MELO

CPF *81.***.*54-53

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES

CPF *64.***.*35-49

Advogados

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF *12.***.*59-04

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

OAB: 3775/AP

CPF *05.***.*37-04

HELDER MAGALHAES MARINHO

OAB: 1361/AP

CPF *08.***.*77-68

ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB: 550/AP

CPF *22.***.*39-04

FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES

OAB: 1521/AP

CPF *39.***.*16-04

MARCUS BATISTA BARROS

OAB: 1744/AP

MARCUS BATISTA BARROS

JEANNE MEDEIROS DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2022 13:16

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 12:21

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 12:21

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 01/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 08:34

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 06/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 00:16

    Juntada de diligência

  • 26/09/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 17:14

    Juntada de diligência

  • 20/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 16:18

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 06:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 06:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 24/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 01:06

    Juntada de parecer

  • 25/07/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:33

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/07/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:31

    Juntada de petição inicial

  • 21/06/2022 15:05

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/06/2022 16:23

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/06/2022 15:54

    Juntada de parecer

  • 24/05/2022 07:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 07:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:41

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 31/08/2021 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/08/2021 11:50

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 03:14

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 05/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 19:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 10:30

    Juntada de apelação

  • 27/07/2021 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 10:46

    Juntada de procuração

  • 21/07/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:25

    Juntada de contrarrazões

  • 13/07/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 11:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:42

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:42

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:42

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:42

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:42

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:42

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 10:06

    Juntada de apelação

  • 21/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 08:07

    Publicado Sentença Tipo A em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 12/06/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2021 11:00

    Juntada de renúncia de mandato

  • 30/10/2020 08:07

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 27/05/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:03

    Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2019.

  • 30/10/2020 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2020 09:20

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 09:20

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 09:20

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 12:38

    Juntada de Parecer

  • 24/09/2020 10:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2020 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 02:05

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 02:05

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 02:05

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 14:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/03/2020 02:35

    Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 10/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 15:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/02/2020 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 04:06

    Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 17:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 17:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 17:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 17:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 17:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 17:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 17:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 12:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/12/2019 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2019 05:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 16:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2019 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2019 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2019 19:46

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 28/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 09:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/06/2019 09:16

    Juntada de diligência

  • 06/06/2019 09:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/05/2019 04:20

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 29/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 16:36

    Juntada de contestação

  • 27/05/2019 16:51

    Juntada de contestação

  • 27/05/2019 16:39

    Juntada de contestação

  • 21/05/2019 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2019 03:40

    Juntada de diligência

  • 11/05/2019 03:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/05/2019 13:44

    Juntada de diligência

  • 08/05/2019 13:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/05/2019 10:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/05/2019 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/05/2019 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/05/2019 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/05/2019 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/04/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 15:18

    Juntada de Parecer

  • 24/09/2018 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2018 12:58

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2018 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2018 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2018 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 00:43

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 12/07/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 00:43

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 12/07/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 00:43

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 12/07/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2018 15:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/08/2018 12:09

    Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 28/06/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 12:09

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 28/06/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 12:09

    Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 28/06/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 12:09

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 28/06/2018 23:59:59.

  • 06/06/2018 18:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/06/2018 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2018 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2018 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2018 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2018 15:06

    Outras Decisões

  • 16/03/2018 15:42

    Juntada de defesa prévia

  • 26/02/2018 11:36

    Juntada de procuração

  • 19/02/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2018 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2018 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2018 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 15:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/12/2017 03:20

    Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA MELO em 19/12/2017 23:59:59.

  • 20/12/2017 00:18

    Decorrido prazo de MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS em 19/12/2017 23:59:59.

  • 15/12/2017 17:26

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2017 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2017 01:03

    Decorrido prazo de SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES em 05/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 16:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2017 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/11/2017 15:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/11/2017 18:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/11/2017 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2017 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2017 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/10/2017 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 20:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2017 20:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2017 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 12:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 18/10/2017 12:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/10/2017 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2017 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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