TRF1 - 0000647-83.2013.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 16:10
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 12:51
Processo Desarquivado
-
28/09/2022 12:51
Desentranhado o documento
-
28/09/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
28/09/2022 12:36
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 00:31
Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:31
Decorrido prazo de JOSE RICARDO CAIXETA em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:31
Decorrido prazo de RICARDO CAIXETA RIBEIRO em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:31
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:30
Decorrido prazo de EXPRESSO RORAIMA LTDA em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:30
Decorrido prazo de ESDRAS RIBEIRO DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 18:34
Juntada de manifestação
-
24/05/2022 07:36
Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.
-
24/05/2022 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000647-83.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPRESSO RORAIMA LTDA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.
MIN.
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Intime(m)-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
22/05/2022 19:55
Processo devolvido à Secretaria
-
22/05/2022 19:55
Juntada de Certidão
-
22/05/2022 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2022 19:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2022 19:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2022 19:55
Declarada decadência ou prescrição
-
22/05/2022 05:31
Conclusos para julgamento
-
21/05/2022 16:42
Juntada de manifestação
-
05/05/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
10/04/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:28
Juntada de manifestação
-
20/10/2021 18:18
Processo devolvido à Secretaria
-
20/10/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 18:18
Proferida decisão interlocutória
-
21/09/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 12:47
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 02:52
Decorrido prazo de JOSE RICARDO CAIXETA em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:51
Decorrido prazo de ESDRAS RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:51
Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:51
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:45
Decorrido prazo de RICARDO CAIXETA RIBEIRO em 09/08/2021 23:59.
-
28/07/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 08:37
Publicado Citação em 10/06/2021.
-
09/06/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0000647-83.2013.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPRESSO RORAIMA LTDA, DANIEL RIBEIRO DA SILVA, ESDRAS RIBEIRO DA SILVA, EDMILSON ALVES DOS SANTOS, JOSE RICARDO CAIXETA, RICARDO CAIXETA RIBEIRO Valor da dívida: $3,121,697.68 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de DANIEL RIBEIRO DA SILVA (CPF: *17.***.*19-04); ESDRAS RIBEIRO DA SILVA (CPF: *34.***.*86-04); EDMILSON ALVES DOS SANTOS (CPF: *06.***.*07-00); JOSE RICARDO CAIXETA (CPF: *59.***.*07-15); e RICARDO CAIXETA RIBEIRO (CPF: *76.***.*11-49) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Getúlio Vargas, 3999 - Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ -
08/06/2021 11:52
Expedição de Edital.
-
08/06/2021 11:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2021 12:19
Proferida decisão interlocutória
-
02/02/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 10:03
Juntada de manifestação
-
05/11/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 20:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/07/2020 14:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/05/2020 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/02/2020 17:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJSP/SP
-
18/02/2020 17:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJSP/SP 13A VARA DE EXECUCOES FISCAIS
-
04/12/2019 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2019 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/09/2019 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/09/2019 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2019 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2019 09:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À EXQTE PARA ESPECIFICAR O PEDIDO, UMA VEZ QUE A EMPRESA EXECUTADA EXPRESSO RORAIMA JÁ FOI CITADA (FL. 24-VERSO)
-
08/04/2019 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4119
-
27/03/2019 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2019 12:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/03/2019 12:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) 845/2017
-
07/03/2019 12:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 846/2017
-
07/03/2019 12:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 844/2017
-
07/03/2019 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 847/2017
-
20/11/2017 12:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA NO SEI
-
20/11/2017 12:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO NO SEI
-
27/10/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2017 11:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 848
-
21/08/2017 11:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 847
-
21/08/2017 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 846
-
21/08/2017 10:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 845
-
21/08/2017 10:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 844
-
16/06/2017 17:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/06/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2017 20:30
Conclusos para despacho
-
15/03/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_3497
-
08/03/2017 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/02/2017 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2017 10:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 520/2016
-
03/02/2017 10:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/09/2016 08:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SJSP - FORUM DE EXECUÇÕES FISCAIS - TRF3
-
21/07/2016 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/07/2016 09:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2016 10:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 520
-
13/05/2016 14:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DOS ADMINISTRADORES
-
13/05/2016 14:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/03/2016 13:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/03/2016 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2016 13:18
Conclusos para despacho
-
22/01/2016 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 17322
-
07/01/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2015 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2015 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2015 12:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
-
21/09/2015 11:58
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - REDESIGNAÇÃO
-
21/09/2015 11:58
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
11/09/2015 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2015 11:57
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2015 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2015 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2015 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXPRESSO RORAIMA LTDA
-
14/05/2015 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
14/05/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO
-
14/05/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/05/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/05/2015 11:46
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
11/05/2015 11:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
08/05/2015 14:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - 12/06/2015
-
16/04/2015 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/04/2015 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/04/2015 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/03/2015 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2015 13:19
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2015 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2015 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/01/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/11/2014 17:22
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
06/11/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXPRESSO RORAIMA LTDA
-
30/10/2014 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)
-
30/10/2014 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
21/10/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
21/10/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
21/10/2014 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/09/2014 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/09/2014 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/09/2014 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/08/2014 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2014 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/08/2014 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/08/2014 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2014 17:33
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
04/07/2014 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2014 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2014 09:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
12/02/2014 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2014 09:20
Conclusos para despacho
-
09/12/2013 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2013 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2013 11:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPRESSO RORAIMA LTDA
-
16/05/2013 14:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO
-
16/05/2013 14:18
OFICIO EXPEDIDO
-
01/03/2013 17:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/03/2013 17:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/02/2013 17:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/02/2013 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2013 17:49
Conclusos para despacho
-
13/02/2013 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2013 15:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2013
Ultima Atualização
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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