TRF1 - 0000594-63.2017.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR COELHO SILVA

CPF *55.***.*43-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2021 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 5852-88.2016.4.01.4200)

  • 07/11/2019 12:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/10/2019 11:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201913432

  • 24/10/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2019 11:03

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DPU Nº 201910877

  • 29/08/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/08/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20199286

  • 23/07/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 122/2019

  • 08/04/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20194510

  • 04/04/2019 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/03/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/03/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 122/2019.

  • 27/03/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 122/2019

  • 27/03/2019 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO CONDENO...

  • 17/12/2018 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES ANTECDENTES

  • 04/12/2018 13:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 28/11/2018 13:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DPU Nº 201818343

  • 27/11/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/11/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/10/2018 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201816255

  • 15/10/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2018 15:38

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - FLS 98/111

  • 13/08/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL - FLS 93/94.

  • 01/08/2018 10:57

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - À SEPCE/RR E AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL

  • 01/08/2018 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 287/2018 (À POLÍCIA FEDERAL)

  • 01/08/2018 10:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 91.

  • 01/08/2018 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 553/2018 - FL 71 (HOUVE DESISTENCIA NA OITIVA DA TESTEMUNHUA LUIS FERNANDO PERPETUO GARCIA).

  • 31/07/2018 16:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS. 86/88

  • 31/07/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC SEI CERTIDÃO NEGATIVA INTIMAÇÃO TESTEMUNHA

  • 30/07/2018 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC TJRR E JFRR

  • 27/07/2018 10:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJMG

  • 18/07/2018 17:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SEPREC/SJMG

  • 18/07/2018 17:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIGEM: SEPREC/SJMG - FLS 73

  • 16/07/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 553

  • 06/07/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10098 MPF

  • 05/07/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2018 09:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 03/05/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 565/2017 FL. 63 - EDMAR COELHO

  • 18/04/2018 09:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/03/2018 10:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE FL. 62

  • 15/02/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/02/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU

  • 18/01/2018 11:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI ENCAMINHADO À POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 583/2017 E O OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 544/2017, ATRAVÉS DE E-MAIL, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA N. 01 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

  • 18/01/2018 11:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PRF, CONFORME PORTARIA CONJUNTA N. 01 DE 11/12/2017

  • 18/01/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA N. 01 DE 11/12/2017

  • 18/01/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 583/2017 - PEDRO HENRIQUE, CONFORME PORTARIA N. 01 DE 11/12/2017

  • 18/01/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 583/2017 - LUIS FERNANDO, CONFORME PORTARIA N. 01 DE 11/12/2017

  • 27/11/2017 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 544

  • 07/11/2017 19:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 544/2017 - DPRF/RR.

  • 07/11/2017 19:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 544/2017 - DPRF/RR.

  • 07/11/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 583/2017.

  • 07/11/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 583/2017.

  • 31/10/2017 08:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2017 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 26/09/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 10/08/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2017 17:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/08/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE PEÇAS (DECISÃO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FIANÇA, ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE FIANÇA) EXTRAÍDAS DO PROCESSO Nº 5972-34.2016.4.01.4200 (CLASSE 15800 - LIBERDADE PROVISÓRIA).

  • 07/08/2017 16:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2017 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DORA P INCLUIR NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS

  • 07/08/2017 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 10:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 201711428

  • 20/07/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/06/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/06/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20179523

  • 19/06/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA A MPF

  • 07/06/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2017 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2017 13:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO - NESTA DATA, CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 30/2017, DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 21/03/2017.

  • 06/04/2017 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - EM 21/03/2017.

  • 15/03/2017 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2017 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2017 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2017 16:08

    CitaçãoORDENADA

  • 08/02/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 14:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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