26/08/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 22:55

Juntada de manifestação
04/08/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 01:01

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 19/07/2022 23:59.
08/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 03/06/2022 23:59.
19/04/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:49

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:14

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 09/02/2022 23:59.
06/12/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:16

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:42

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:14

Decorrido prazo de CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA em 28/07/2021 23:59.
23/07/2021 08:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 22/07/2021 23:59.
08/06/2021 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 19:39

Juntada de manifestação
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0020120-83.2006.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CULTROSA CULTURAS TROPICAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
04/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:40

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2021 12:39

Juntada de volume
28/05/2021 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/05/2021 18:36

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2021 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/05/2021 18:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2021 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
15/10/2020 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2020 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2020 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/02/2020 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/02/2020 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/02/2020 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2020 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDO DE CONTAS JUDICIAIS
14/01/2020 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/01/2020 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2020 17:32

Conclusos para despacho
17/12/2019 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IMPETRANTE
17/12/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
10/12/2019 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/12/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/10/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
23/10/2019 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
18/10/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/09/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/09/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/09/2019 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019 14:31

TRANSITO EM JULGADO EM
02/09/2019 14:31

RECEBIDOS DO TRF
18/06/2007 13:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N, 041/2007
14/06/2007 16:57

REMESSA ORDENADA: TRF
28/05/2007 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
25/05/2007 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2007 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2007 17:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões do impte
21/05/2007 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
14/05/2007 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES MATOS SOBRINHO (OAB 17458-E)
14/05/2007 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
07/05/2007 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 22/05-IMPTE
30/04/2007 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2007 18:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - IMPETRANTE
30/04/2007 18:19

RECURSO RECEBIDO - APELAÇOES DA IMPETRANTE E DA UNIAO FEDERAL (EFEITO DEVOLUTIVO)
30/04/2007 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIAO FEDERAL JÁ APRESENTOU AS CONTRA-RAZOES.
30/04/2007 16:07

Conclusos para despacho
27/04/2007 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/04/2007 14:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - apelação da fazenda nacional
26/04/2007 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO E CONTRA-RAZÕES
13/04/2007 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2007 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2007 17:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apelação do impte
22/03/2007 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do impte e documentos e substabelecimento-pz 30/03
15/03/2007 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz 30/03-impte
14/03/2007 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL
14/03/2007 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/03/2007 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2007 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº 78-A, ÀS FLS.151/156
02/03/2007 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/02/2007 14:36

PARECER MPF: APRESENTADO - pronunciamento do mpf
26/02/2007 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO
22/02/2007 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2007 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2007 18:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões do impte ao agravo retido interposto pela união
15/02/2007 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional
12/02/2007 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/02/2007 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/02/2007 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE - 12/02
31/01/2007 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/01/2007 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2007 18:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARTE IMPETRANTE
26/01/2007 18:56

RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO DA UNIAO FEDERAL
26/01/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2007 11:37

Conclusos para despacho
24/01/2007 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional
24/01/2007 18:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - informações do impdo
24/01/2007 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
17/01/2007 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2007 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE COM GUIA DE DEPOSITO
17/01/2007 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 001/2007-PZ 29/01/2007-IMPDO
16/01/2007 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDDO N. 02/2007
12/01/2007 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/01/2007 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/01/2007 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.002/2007
10/01/2007 16:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/01/2007 16:30

OFICIO EXPEDIDO - OF.001/2007
10/01/2007 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2007 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2007 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 03-A, PÁGS.131/133
08/01/2007 15:35

Conclusos para decisão
19/12/2006 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O TERMINO DO RECESSO FORENSE PARA A APRECIAÇAO DO PEDIDO LIMINAR.
19/12/2006 18:36

Conclusos para decisão
19/12/2006 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor com procuração
19/12/2006 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 22/01/2007-IMPTE
18/12/2006 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/2006 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2006 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPTE JUNTAR ORIGINAL DA PROCURAÇÃO
15/12/2006 15:39

Conclusos para despacho
15/12/2006 14:52

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
15/12/2006 14:52

INICIAL AUTUADA
15/12/2006 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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