TRF1 - 1000513-18.2017.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 09:16
Juntada de termo
-
22/08/2023 17:57
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 11:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
22/08/2023 11:13
Juntada de petição intercorrente
-
21/08/2023 17:32
Processo devolvido à Secretaria
-
21/08/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:47
Juntada de termo
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10/06/2023 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 09/06/2023 23:59.
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10/06/2023 02:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASALI LTDA em 09/06/2023 23:59.
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10/06/2023 02:18
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/06/2023 23:59.
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10/06/2023 02:17
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JONALDES GOMES ALVES em 09/06/2023 23:59.
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01/06/2023 17:23
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2023 19:40
Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2023 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2023 18:22
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2023 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 12:28
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2023 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 03/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 09:28
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2023 14:41
Juntada de contestação
-
31/03/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 09:53
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 16:43
Juntada de termo
-
08/03/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:49
Juntada de contestação
-
02/02/2023 12:37
Juntada de termo
-
10/01/2023 14:10
Expedição de Carta precatória.
-
29/12/2022 17:58
Processo devolvido à Secretaria
-
29/12/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 16:39
Juntada de contestação
-
11/12/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 17:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 25/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 08:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/11/2022 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2022 13:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/11/2022 11:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/11/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2022 11:02
Mandado devolvido para redistribuição
-
10/11/2022 11:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/11/2022 16:03
Juntada de parecer
-
07/11/2022 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2022 15:32
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 14:30
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2022 14:30
Cancelada a conclusão
-
03/11/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/10/2022 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/10/2022 07:53
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 17:54
Juntada de manifestação
-
18/10/2022 08:25
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:17
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 08:17
Cancelada a conclusão
-
15/10/2022 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 14/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 07:26
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 20:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/09/2022 17:23
Juntada de manifestação
-
27/09/2022 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:33
Decorrido prazo de JONALDES GOMES ALVES em 26/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 10:17
Processo devolvido à Secretaria
-
26/09/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 08:14
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 02:05
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 02:05
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASALI LTDA em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:34
Decorrido prazo de JONALDES GOMES ALVES em 19/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 16:32
Juntada de parecer
-
16/09/2022 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2022 11:28
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 09:15
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 12/09/2022.
-
10/09/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
09/09/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 11:47
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2022 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2022 20:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2022 20:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2022 18:36
Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2022 18:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/09/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2022 15:13
Cancelada a conclusão
-
02/09/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 11:38
Juntada de parecer
-
01/09/2022 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2022 16:14
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 21:47
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 12:44
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2022 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 13:55
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
24/06/2022 12:52
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
30/04/2022 02:22
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 29/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 03:18
Decorrido prazo de VICENTE PAULO GOMES JUNIOR em 22/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 14:10
Juntada de manifestação
-
04/04/2022 09:49
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2022 01:08
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
01/04/2022 09:02
Juntada de manifestação
-
31/03/2022 22:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 22:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 18:12
Processo devolvido à Secretaria
-
31/03/2022 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2022 18:24
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 18:24
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 18:24
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2022 07:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 25/01/2022 23:59.
-
07/12/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
29/11/2021 15:04
Juntada de petição intercorrente
-
27/11/2021 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 16:15
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 08:47
Juntada de parecer
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10/11/2021 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 15:49
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 14:05
Conclusos para despacho
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09/08/2021 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2021 15:16
Expedição de Mandado.
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03/07/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 02/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 01:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 03:47
Decorrido prazo de HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 03:02
Decorrido prazo de ANDREA VELOSO PEREIRA em 28/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 01:03
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 19:37
Juntada de réplica
-
11/06/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 11:10
Juntada de contestação
-
08/06/2021 13:28
Juntada de petição intercorrente
-
05/06/2021 02:01
Publicado Intimação em 04/06/2021.
-
05/06/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
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03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000513-18.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogados do(a) AUTOR: ANDREA VELOSO PEREIRA - PI8412, HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES - PI2439 REU: JONALDES GOMES ALVES Advogado do(a) REU: FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR - PI10521 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Assim, não havendo razões para que este Juízo conclua, de plano, pela inexistência do ato de improbidade ou pela improcedência do pedido, e sendo adequada a via eleita, RECEBO a petição inicial e determino a CITAÇÃO do requerido, para apresentar contestação, nos moldes do art. 17, § 9º da Lei 8.429/92.
Cite-se.
Defiro, outrossim, o pedido do requerido para que seja chamada ao processo, na condição de litisconsorte passivo, a CONSTRUTORA CASSALI LTDA(CNPJ 09.***.***/0001-79), uma vez comprovado nos autos ter sido contratada para executar a obra objeto do convênio do TC/PAC 701/09 (Id 444463378) e recebido parte dos recursos do ajuste (Id 444463371), sem que, todavia, tenha cumprido sua obrigação, o que caracteriza sua responsabilidade solidária para tal fim, juntamente com o requerido, nos termos do art.130, III, do CPC.
A litisconsorte deverá ser notificada, na pessoa do seu representante legal, VICENTE PAULO GOMES JÚNIOR (CPF *40.***.*88-34), para apresentar defesa preliminar, observando-se o endereço informado à fl.21, do Id 444468495.
Cumpra-se.
Teresina, 20 de abril de 2021.
VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara/PI -
02/06/2021 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/06/2021 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2021 14:23
Outras Decisões
-
29/03/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 15:54
Decorrido prazo de JONALDES GOMES ALVES em 01/03/2021 23:59.
-
11/02/2021 22:46
Juntada de contestação
-
10/02/2021 16:53
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2021 08:02
Juntada de documentos diversos
-
03/02/2021 07:59
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 11:34
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 14:45
Decorrido prazo de HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 14:45
Decorrido prazo de ANDREA VELOSO PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:03
Juntada de Petição intercorrente
-
15/10/2020 18:16
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2020 15:38
Juntada de Petição intercorrente
-
15/10/2020 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 10:55
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 15:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
04/09/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 15:51
Outras Decisões
-
10/02/2020 10:35
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 10:39
Juntada de Parecer
-
17/12/2019 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/11/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 15:34
Conclusos para despacho
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24/08/2019 06:03
Decorrido prazo de ANDREA VELOSO PEREIRA em 12/08/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 13:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 14:10
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 14:10
Restituídos os autos à Secretaria
-
08/04/2019 14:10
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
03/04/2019 17:35
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 11:40
Juntada de petição intercorrente
-
21/02/2019 07:49
Decorrido prazo de ANDREA VELOSO PEREIRA em 18/02/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/02/2019 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/11/2018 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2018 11:02
Juntada de manifestação
-
28/09/2018 11:31
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 02:54
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/09/2018 23:59:59.
-
14/09/2018 11:05
Juntada de manifestação
-
03/09/2018 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2018 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:53
Conclusos para decisão
-
29/07/2018 02:00
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/06/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 15:42
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
18/05/2018 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/04/2018 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2018 15:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2018 01:11
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/02/2018 23:59:59.
-
17/01/2018 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2017 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2017 14:11
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/10/2017 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/07/2017 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 30/06/2017 23:59:59.
-
29/05/2017 11:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2017 10:45
Declarada incompetência
-
25/05/2017 09:11
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2017
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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