26/08/2022 15:54

Baixa Definitiva
26/08/2022 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/04/2022 10:47

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 00:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACIEL LTDA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:55

Decorrido prazo de POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA em 31/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 16:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/12/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 09:56

Juntada de manifestação
16/11/2021 16:40

Juntada de manifestação
12/11/2021 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 20:16

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 20:16

Proferida decisão interlocutória
27/09/2021 09:26

Conclusos para despacho
25/09/2021 01:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACIEL LTDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:38

Decorrido prazo de POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:20

Juntada de manifestação
17/09/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2021 17:40

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:35

Juntada de manifestação
29/07/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:33

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:07

Decorrido prazo de POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACIEL LTDA em 21/07/2021 23:59.
01/06/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017228-49.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SUPERMERCADO MACIEL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
30/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
10/12/2018 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
21/08/2013 17:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/08/2013 14:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contrarrazões
21/08/2013 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1047/2013
13/08/2013 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1047/2013.
19/07/2013 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2013 11:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/06/2013 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
20/06/2013 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/06/2013 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2013 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2013 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2013 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
15/04/2013 12:49

Conclusos para decisão
21/03/2013 16:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) - APELAÇÃO INTERPOSTA
21/03/2013 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - Ciência da sentença
21/03/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 360, 361 e 362/2013
18/03/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/03/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2013 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/03/2013 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/03/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 360, 361 E 362/2013
18/02/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA, DA PFN E DO MPF DO TEOR DA SENTENÇA.
18/02/2013 13:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
22/05/2012 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS
22/05/2012 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados n. 387/2012 cumprido - Intimação MPF
16/05/2012 13:05

PARECER MPF: APRESENTADO
09/05/2012 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2012 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MPF PARA PARECER.
08/05/2012 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimação MPF para Parecer
08/05/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 352 e 353/2012
08/05/2012 10:32

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/04/2012 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2012 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR REPRESENTANTE JUDICIAL
25/04/2012 13:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/04/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2012 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
17/04/2012 15:13

Conclusos para decisão
17/04/2012 15:13

INICIAL AUTUADA
16/04/2012 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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