TRF1 - 0008337-88.2015.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTER LUIZ DA SILVA

CPF *64.***.*15-91

MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA

CPF *17.***.*46-72

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS

DAVID SALEON GOMES ABECASSIS

CPF *40.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

PROPRIETARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

JONAS BARBOSA PARRON

EUGENIO GONCALVES BARCELOS

CPF *90.***.*15-91

ECIENE FERNANDES LACERDA

CPF *64.***.*52-00

AREA INDIGENCA RESERVA APURINA

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CARLA GUEDES CAFURE

FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 74135/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/06/2022 10:55

    Juntada de Informação

  • 23/06/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 17:22

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2022 01:43

    Decorrido prazo de ECIENE FERNANDES LACERDA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:43

    Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:11

    Decorrido prazo de EUGENIO GONCALVES BARCELOS em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de JONAS BARBOSA PARRON em 08/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 15:46

    Juntada de apelação

  • 14/03/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 13:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 16:12

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 04:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

  • 24/12/2021 19:22

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de JONAS BARBOSA PARRON em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de ECIENE FERNANDES LACERDA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de EUGENIO GONCALVES BARCELOS em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de PROPRIETARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:26

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 18/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 16:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/11/2021 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de JONAS BARBOSA PARRON em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de ECIENE FERNANDES LACERDA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de EUGENIO GONCALVES BARCELOS em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:09

    Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 22/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 11:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/10/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 23:40

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2021 22:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/09/2021 17:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/09/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2021 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:27

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/08/2021 01:39

    Decorrido prazo de PROPRIETARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 04/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de AREA INDIGENCA RESERVA APURINA em 30/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 16:17

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 09/06/2021 13:49

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2020 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/06/2019 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/06/2019 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 23/04/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 25/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FUNAI

  • 25/02/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

  • 14/02/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2019 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2018 13:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/10/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 10:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/08/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 07:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 03/07/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2018 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2018 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 03/04/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA IBAMA E ICMBIO

  • 26/03/2018 17:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRO INSERIDO NO E-CVD SOB O N. 00011.2018.00033200.2.00767/00169

  • 23/03/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 12:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE AUDIENCIA

  • 21/03/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 13:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 19:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2018 15:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/02/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 09:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VALTER LUIZ

  • 11/12/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/12/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 04/10/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 09:57

    REPLICA APRESENTADA - VALTER LUIZ DA SILVA E OUTROS

  • 21/09/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ECIENE FERNANDES LACERDA/ EUGÊNIO GONÇALVES BARCELOS / JONAS BARBOSA PARRON

  • 22/08/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2017 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

  • 21/08/2017 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CONTESTACAO

  • 04/08/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2017 11:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - E-CVD N. 00008.2017.00033200.2.00767/00169

  • 28/07/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 18/07/2017 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 13:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CIÊNCIA DE AUDIENCIA

  • 05/07/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2017 15:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/06/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 10:10

    REPLICA APRESENTADA - VALTER LUIZ DA SILVA

  • 06/06/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 05/06/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

  • 22/05/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2017 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/06/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 04/05/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 19/01/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 48 HORAS

  • 18/12/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/12/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 15/12/2015 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 11/12/2015 10:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESPÓLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

  • 03/12/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2015 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 781/2015 (CUMPRIDA)

  • 30/11/2015 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/11/2015 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/11/2015 16:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/11/2015 13:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNAI

  • 24/11/2015 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação AGU

  • 28/10/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EDITAL

  • 15/10/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 24 HORAS

  • 14/10/2015 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RESERVA APURIANA

  • 05/10/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2015 11:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/09/2015 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2015 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2015 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 782

  • 15/09/2015 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781

  • 21/08/2015 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2015 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 12:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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