TRF1 - 0000587-12.2005.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ: 25.252.198/0001-21

CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF *45.***.*92-20

CLENIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF *23.***.*53-00

KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA

CPF *63.***.*23-49

ADRIANA CARVALHO RODRIGUES

CPF *00.***.*91-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:08

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/04/2022 16:01

    Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:01

    Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:30

    Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 13:34

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 14:21

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:30

    Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000587-12.2005.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105, ANA PAULA CAMPOS SABINO - MG97023 e MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA - MG45028 SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo.

    Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Fica(m) desconstituída(s) a(s) penhora(s) formalizada(s) nos autos.

    Oficie-se ao CRI de Patos de Minas/MG, solicitando o cancelamento da averbação da penhora incidente sobre o imóvel matrícula AV.9/28.911, do Livro 2 AAAAI (Certidão Imobiliária de fls. 132 e verso), penhorado na fl. 51 (referência à numeração dos autos físicos) dos presentes autos, esclarecendo que o número original desta execução fiscal é 2005.38.06.000588-1.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.

    Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes.

    P.R.I.

    Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

    Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 17:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2022 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2021 03:33

    Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:32

    Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:31

    Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 06/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 29/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 19:51

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 09:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0000587-12.2005.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CARVALHO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALILZADO AG MIGRAÇÃO PJE

  • 01/06/2021 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2021 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2021 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2021 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/11/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/05/2015 09:07

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 26/05/2015 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/03/2015 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 13/02/2009 (F. 149)

  • 14/10/2014 07:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/10/2014 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 08:52

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/05/2014 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 08:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2013 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/07/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 07:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 16:55

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/05/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/07/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

  • 29/06/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2011 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/08/2011 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/06/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2010 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA SUSPENSÃO DO FEITO

  • 16/03/2010 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2009 16:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

  • 01/09/2009 16:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2009 11:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2009 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2008 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2008 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/11/2008 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2008 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2008 09:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2008 12:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2008 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2008 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2008 18:54

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS DA FAZ NACIONAL DIA 10/06/2008

  • 30/04/2008 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2008 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 11/04/2008 14:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

  • 11/04/2008 14:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2008 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 14/03/2008 10:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2007 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2007 14:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/10/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2007 14:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/09/2007 14:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DECISAO NOS EMBARGOS

  • 05/09/2007 15:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 05/09/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2007 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 08:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/12/2006 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2006 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2006 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/12/2005 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2005 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2005 15:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2005

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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