TRF1 - 0027019-69.1998.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.729.538/0001-31

Advogados

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

CPF *51.***.*90-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS DNC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2021 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:24

    Juntada de petição inicial

  • 23/01/2021 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/01/2004 14:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2003 16:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2003 18:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2003 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2003 18:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2003 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO 2001.01.00.010998-0 JUNTADO

  • 21/10/2003 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2003 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 10/10

  • 06/10/2003 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM 26/9

  • 25/09/2003 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 14:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/09/2003 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2003 14:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/09/2001 09:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/08/2001 19:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2001 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2001 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O ESTADO DE PERNAMBUCO DA SENTENCA

  • 05/06/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2001 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2001 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2001 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2001 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA SENTENCA MPF

  • 28/05/2001 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2001 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2001 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2001 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2001 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2001 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO MANTIDA

  • 08/03/2001 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2001 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2001 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2001 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2001 13:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/01/2001 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2001 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.24/01/2001

  • 22/01/2001 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2001 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2001 15:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/01/2001 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 18:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2000 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2000 12:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2A.)

  • 28/11/2000 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2000 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2000 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPED.20/11/2000

  • 20/11/2000 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

  • 16/11/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPED.20/11/2000

  • 26/10/2000 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2000 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/08/1999 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/07/1999 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/1999 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 18/06/1999 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PTRECATORIA

  • 25/05/1999 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/05/1999 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/1999 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/1999 12:50

    Conclusos para despacho - B4

  • 23/03/1999 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/1999 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/1999 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/1999 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/1999 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/1999 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/1999 17:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 04/11/1998 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/1998 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/1998

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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