TRF1 - 0056405-95.2007.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2021 09:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/08/2021 09:10
Juntada de Certidão
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31/08/2021 01:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO em 30/08/2021 23:59.
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07/08/2021 00:50
Publicado Intimação em 06/08/2021.
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05/08/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0056405-95.2007.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO Advogado do(a) APELANTE: CELSO JULIO DEOBALD - PI3750 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO Aos 22 de julho de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP.
Neslita da Costa Silva Servidor(a) da Sétima Turma -
04/08/2021 07:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 07:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2021 16:12
Decorrido prazo de FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO em 21/07/2021 23:59.
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20/07/2021 10:25
Juntada de recurso especial
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30/06/2021 13:41
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2021 00:13
Publicado Intimação em 30/06/2021.
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30/06/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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29/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0056405-95.2007.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056405-95.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO JULIO DEOBALD - PI3750 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
28/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 16:25
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido
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24/06/2021 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2021 13:34
Juntada de Certidão de julgamento
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05/06/2021 00:32
Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.
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05/06/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
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03/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO , Advogado do(a) APELANTE: CELSO JULIO DEOBALD - PI3750 .
APELADO: FAZENDA NACIONAL , .
O processo nº 0056405-95.2007.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-06-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.
PRESI 10025548/2020) - -
02/06/2021 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 10:22
Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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11/11/2020 15:34
Conclusos para decisão
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11/11/2020 15:33
Juntada de Certidão
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11/11/2020 02:55
Decorrido prazo de CELSO JULIO DEOBALD em 10/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 10:12
Juntada de Certidão
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03/11/2020 02:30
Publicado Intimação em 03/11/2020.
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29/10/2020 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/10/2020 15:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/10/2020 15:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
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21/10/2020 18:09
Juntada de Certidão
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21/10/2020 14:43
Juntada de embargos de declaração
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20/10/2020 15:49
Juntada de Petição intercorrente
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09/10/2020 22:28
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 22:28
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 22:27
Conhecido o recurso de FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO (APELANTE) e provido
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07/10/2020 12:55
Deliberado em Sessão
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10/09/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 15:55
Incluído em pauta para 06/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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27/04/2020 21:35
Conclusos para decisão
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04/02/2020 21:58
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2020 21:58
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 21:58
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 21:57
Juntada de Petição (outras)
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27/12/2019 08:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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27/04/2009 19:02
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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18/09/2008 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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24/04/2008 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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24/04/2008 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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23/04/2008 19:57
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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27/02/2008 14:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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12/12/2007 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
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10/12/2007 18:11
CONCLUSÃO AO RELATOR
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10/12/2007 18:10
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2007
Ultima Atualização
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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