TRF6 - 0003239-68.2015.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:56
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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07/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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02/07/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
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30/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:12
Despacho
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15/04/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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10/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
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08/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 17:18
Despacho
-
08/01/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 23:47
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/09/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/08/2024 12:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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26/08/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 12:52
Juntado(a) - Processo Desarquivado
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28/09/2023 09:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/12/2021 10:37
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
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15/12/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 14/12/2021 23:59.
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28/11/2021 12:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/11/2021 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2021 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2021 17:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/10/2021 18:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2021 18:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2021 17:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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29/07/2021 16:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 28/07/2021 23:59.
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01/06/2021 15:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 06:38
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 06:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003239-68.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA e outros POLO PASSIVO: GERENTE REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/05/2021 16:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2021 16:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2021 16:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2021 00:31
Juntado(a) - Certidão
-
08/05/2021 00:30
Juntado(a) - Petição Inicial
-
04/05/2021 15:22
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
04/05/2021 15:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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13/04/2021 19:37
Juntado(a) - Certidão
-
08/02/2021 08:53
Juntado(a) - Mandado
-
08/02/2021 08:51
Juntado(a) - Mandado
-
08/02/2021 08:44
Juntado(a) - Certidão
-
05/02/2021 11:06
Juntado(a) - Certidão
-
28/01/2021 12:09
Juntado(a) - Decisão
-
27/08/2020 08:43
Juntado(a) - Certidão
-
30/11/2017 15:10
Juntado(a) - Certidão
-
09/11/2017 15:57
Juntado(a) - Decisão
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04/04/2017 10:36
Juntado(a) - Certidão
-
10/03/2017 10:40
Juntado(a) - Certidão
-
10/03/2017 10:25
Juntado(a) - Petição Incidental
-
10/03/2017 10:25
Juntado(a) - Petição Incidental
-
24/02/2017 13:34
Juntado(a) - Mandado
-
24/02/2017 13:27
Juntado(a) - Certidão
-
24/01/2017 11:17
Juntado(a) - Mandado
-
24/01/2017 11:15
Juntado(a) - Certidão
-
17/01/2017 11:06
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/01/2017 11:06
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/01/2017 11:06
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/01/2017 11:05
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/01/2017 11:05
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/12/2016 09:30
Juntado(a) - Certidão
-
25/11/2016 17:24
Juntado(a) - Decisão
-
25/11/2016 17:24
Juntado(a) - Decisão
-
04/10/2016 14:23
Juntado(a) - Certidão
-
26/08/2016 16:39
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/08/2016 16:39
Juntado(a) - Petição Incidental
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26/08/2016 16:23
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/08/2016 16:23
Juntado(a) - Petição Incidental
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24/08/2016 13:30
Juntado(a) - Mandado
-
24/08/2016 13:20
Juntado(a) - Certidão
-
01/07/2016 10:01
Juntado(a) - Certidão
-
13/06/2016 11:18
Juntado(a) - Petição Incidental
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06/06/2016 11:15
Juntado(a) - Petição Incidental
-
06/06/2016 11:15
Juntado(a) - Petição Incidental
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06/06/2016 11:15
Juntado(a) - Petição Incidental
-
03/06/2016 17:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
03/06/2016 17:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
03/06/2016 17:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
31/05/2016 14:12
Juntado(a) - Mandado
-
31/05/2016 14:04
Juntado(a) - Mandado
-
31/05/2016 08:01
Juntado(a) - Petição Incidental
-
31/05/2016 08:01
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/05/2016 13:37
Juntado(a) - Certidão
-
12/05/2016 18:00
Juntado(a) - Ementa
-
12/05/2016 18:00
Juntado(a) - Relatório / Voto
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11/05/2016 10:42
Juntado(a) - Certidão
-
15/10/2015 11:26
Juntado(a) - Certidão
-
15/10/2015 10:30
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/10/2015 09:22
Juntado(a) - Mandado
-
21/09/2015 18:38
Juntado(a) - Termo de Autuação
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16/09/2015 14:34
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL
-
16/09/2015 14:31
Juntado(a) - Certidão
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16/09/2015 14:24
Juntado(a) - Certidão
-
11/09/2015 10:58
Juntado(a) - Petição Incidental
-
11/09/2015 10:58
Juntado(a) - Petição Incidental
-
11/09/2015 10:58
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
11/09/2015 10:58
Juntado(a) - Certidão
-
08/09/2015 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União (PFN)
-
08/09/2015 15:00
Juntado(a) - Certidão
-
08/09/2015 14:55
Juntado(a) - Certidão
-
28/08/2015 18:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - União (PFN)
-
28/08/2015 18:27
Juntado(a) - Certidão
-
21/07/2015 10:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/07/2015
-
21/07/2015 10:18
Juntado(a) - Certidão
-
16/07/2015 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/07/2015 19:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/07/2015 19:01
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
-
13/07/2015 19:01
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
-
13/07/2015 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/07/2015 15:39
Juntado(a) - Certidão
-
13/07/2015 15:39
Juntado(a) - Decisão
-
10/07/2015 17:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
10/07/2015 17:44
Juntado(a) - Certidão
-
17/06/2015 17:50
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 326/2015/SEXEC
-
17/06/2015 17:44
Juntado(a) - Ofício
-
17/06/2015 17:43
Juntado(a) - Certidão
-
12/06/2015 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO - MPF E FN
-
12/06/2015 17:05
Juntado(a) - Mandado
-
12/06/2015 17:00
Juntado(a) - Certidão
-
03/06/2015 10:18
Juntado(a) - Petição Incidental
-
03/06/2015 10:18
Juntado(a) - Petição Incidental
-
03/06/2015 10:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
03/06/2015 10:18
Juntado(a) - Certidão
-
02/06/2015 10:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/06/2015 10:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/06/2015 10:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2015 10:52
Juntado(a) - Certidão
-
22/05/2015 12:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/05/2015 12:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF E FN
-
22/05/2015 12:32
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
22/05/2015 12:31
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 326/2015
-
22/05/2015 12:30
Juntado(a) - Certidão
-
28/04/2015 14:26
Juntado(a) - Petição Incidental
-
28/04/2015 14:26
Juntado(a) - Petição Incidental
-
28/04/2015 14:26
Juntado(a) - Petição Incidental
-
28/04/2015 14:26
Juntado(a) - Petição Incidental
-
28/04/2015 14:26
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
28/04/2015 14:26
Juntado(a) - Certidão
-
22/04/2015 15:06
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
22/04/2015 15:05
Juntado(a) - Certidão
-
20/04/2015 10:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
20/04/2015 10:18
Juntado(a) - Certidão
-
16/04/2015 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/04/2015 17:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/04/2015 17:46
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
10/04/2015 17:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/04/2015 17:22
Juntado(a) - Certidão
-
10/04/2015 17:22
Juntado(a) - Sentença
-
08/04/2015 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação MPF
-
08/04/2015 15:35
Juntado(a) - Mandado
-
08/04/2015 15:33
Juntado(a) - Certidão
-
20/03/2015 09:56
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/03/2015 09:56
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/03/2015 09:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2015 09:56
Juntado(a) - Certidão
-
04/03/2015 17:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF
-
04/03/2015 17:49
Juntado(a) - Certidão
-
23/02/2015 09:34
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA COPIAS OFICIOS
-
23/02/2015 09:34
Juntado(a) - Ofício
-
23/02/2015 09:32
Juntado(a) - Certidão
-
23/02/2015 09:23
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/02/2015 09:23
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/02/2015 09:23
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/02/2015 09:23
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
-
23/02/2015 09:23
Juntado(a) - Certidão
-
23/02/2015 08:19
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/02/2015 08:19
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
23/02/2015 08:19
Juntado(a) - Certidão
-
10/02/2015 10:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
10/02/2015 10:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
10/02/2015 10:52
Juntado(a) - Certidão
-
10/02/2015 09:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2015 14:50
Juntado(a) - Certidão
-
03/02/2015 14:40
Juntado(a) - Certidão
-
03/02/2015 13:51
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/02/2015 13:50
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 093 E 094/2015
-
02/02/2015 15:50
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
02/02/2015 15:48
Juntado(a) - Certidão
-
02/02/2015 14:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
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30/01/2015 10:47
Juntado(a) - Certidão
-
30/01/2015 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/01/2015 08:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/01/2015 11:44
Juntado(a) - Certidão
-
27/01/2015 11:42
Juntado(a) - Certidão
-
27/01/2015 10:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM INCORREÇÃO
-
23/01/2015 10:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/01/2015 17:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/01/2015 17:18
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIMINAR INDEFERIDA AUTORIZADO O DEPOSITO POR CONTA DO IMPETRANTE
-
22/01/2015 15:58
Juntado(a) - Certidão
-
22/01/2015 15:58
Juntado(a) - Decisão Liminar
-
21/01/2015 14:15
Juntado(a) - Certidão
-
21/01/2015 13:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
21/01/2015 13:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2015 12:14
Juntado(a) - Termo de Autuação
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21/01/2015 12:13
Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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21/01/2015 11:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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