TRF1 - 0000789-23.2018.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio (Mgbh-1A)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

LICELIO TADEU BRAZ

CPF *22.***.*66-91

Advogados

MIRIAM DE FREITAS ALEXANDRE

OAB: 117813/MG

CPF *72.***.*22-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/07/2024 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 16:57

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 20/05/2024 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 10:25

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 16/05/2024 10:27

    Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/03/2024 20:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 13:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 12/03/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2024 13:12

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 12/03/2024 13:12

    Juntado(a) - Informação

  • 07/03/2024 23:54

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 07/03/2024 23:54

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 15/02/2024 11:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2024 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:55

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 15/02/2024 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICELIO TADEU BRAZ em 14/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2024 17:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/01/2024 09:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2024 09:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 09:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2024 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 09:33

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 06/11/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 07:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 07:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICELIO TADEU BRAZ em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2023 16:37

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 20:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/07/2023 20:25

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/07/2023 19:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2023 19:57

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/06/2023 15:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:00

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 09/06/2023 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2023 14:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 31/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/05/2023 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 14:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:35

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/05/2023 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:10

    Juntado(a) - Perícia agendada

  • 22/03/2023 13:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2023 13:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2023 13:33

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2023 13:33

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:40

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 17:40

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 16/03/2023 17:40

    Juntado(a) - Certidão de Oficial de Justiça

  • 09/03/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos

  • 07/03/2023 17:50

    Juntado(a) - Apresentação de quesitos

  • 01/03/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 11:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/02/2023 22:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2023 22:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/02/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:00

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 01/02/2023 07:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 07:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 31/01/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA TAVARES em 30/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 10:51

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/01/2023 09:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2023 09:55

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2023 09:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/12/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 13:37

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/11/2022 12:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2022 12:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 12:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2022 12:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/11/2022 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 17:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 17:40

    Juntado(a) - Manifestação

  • 16/09/2022 14:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 14:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 14:12

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2022 14:12

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/07/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 11:11

    Juntado(a) - Manifestação

  • 17/05/2022 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 17:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/05/2022 14:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:44

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 02/05/2022 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 14:58

    Juntado(a) - Manifestação

  • 08/04/2022 17:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2022 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2022 09:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 09:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:13

    Juntado(a) - Despacho

  • 07/04/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 09:44

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/04/2022 18:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 18:17

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2022 18:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/01/2022 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 16:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/10/2021 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 11:34

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/10/2021 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:34

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 04/10/2021 07:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 07:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 07:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2021 07:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 07:47

    Juntado(a) - Despacho

  • 01/10/2021 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 16:30

    Juntado(a) - Manifestação

  • 14/09/2021 20:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 20:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/09/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:41

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/09/2021 14:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 14:41

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 14:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/09/2021 14:40

    Juntado(a) - Volume

  • 10/08/2021 19:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/08/2021 19:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/07/2021 15:07

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2021 16:46

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/07/2021 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/06/2021 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/06/2021 17:32

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2021 15:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/06/2021 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 60

  • 09/06/2021 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2021 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/03/2021 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2021 15:42

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/03/2021 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/03/2021 13:47

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/03/2021 13:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 25/06/2019 14:44

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 24/06/2019 13:00

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU/CIENTE

  • 24/06/2019 12:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/06/2019 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 08/04/2019 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2019 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/03/2019 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2019 17:25

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 14/03/2019 17:25

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 14/03/2019 17:25

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/03/2019 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/02/2019 14:53

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 22/02/2019 13:51

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 15:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10

  • 12/02/2019 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2019 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 08/02/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2019 15:27

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 07/02/2019 14:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/12/2018 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 13/12/2018 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 13/12/2018 14:32

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/10/2018 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 28/09/2018 11:54

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 18:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15

  • 19/09/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 14/09/2018 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2018 13:19

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/09/2018 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/08/2018 10:29

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 21/08/2018 17:17

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/07/2018 15:57

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - INSS

  • 09/07/2018 15:57

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 09/07/2018 15:56

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/06/2018 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/05/2018 11:43

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2018 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/04/2018 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2018 15:10

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/04/2018 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/03/2018 13:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:56

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2018 08:56

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 26/03/2018 10:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/03/2018 10:29

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2018 10:29

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 23/03/2018 14:24

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 21/03/2018 12:32

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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