TRF1 - 0011839-03.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO

CPF *39.***.*10-53

EDUCAR CURSOS LTDA

CNPJ: 03.634.376/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 17:09

    Arquivado Provisoramente

  • 19/11/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 02:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de EDUCAR CURSOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011839-03.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCAR CURSOS LTDA RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/06/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 21:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2018 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/12/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 17:47

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/02/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 16:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/01/2017 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2015 22:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2012 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 10:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/06/2011 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 13:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/02/2009 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 14:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2009 16:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/08/2008 08:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-23

  • 29/08/2008 08:54

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/08/2008 08:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 15:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 13/06/2008 15:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/03/2008 14:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/03/2008 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/03/2008 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIR OFÍCIO DETRAN

  • 24/09/2007 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2007 16:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2007 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2007 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

  • 21/06/2007 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/06/2007 09:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2007 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2007 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX ORIUNDO DO TRF

  • 23/05/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2007 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2007 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2007 08:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 12/03/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2006 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2006 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 12:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2006 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 05/06/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/01/2006 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2005 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/12/2005 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 16:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2005 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 15:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2005 10:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2005 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 26/08/2005 12:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + volume n° 0200534000085403

  • 23/08/2005 18:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/08/2005 12:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/08/2005 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2005 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2005 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2005 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2005 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2005 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2005 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2005 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2005 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/05/2005 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. MARCELO SE SÁ

  • 09/05/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2005 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2005 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2005 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2005 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2005 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2004 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2004 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2004 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2004 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/09/2004 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2004 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2004 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2004 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2004 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 12/08/2004 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2004 11:24

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/08/2004 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2004 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 10/05/2004 16:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2004 09:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2004 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2004 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2004 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2004 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 06/04/2004 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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