TRF6 - 0005347-56.2004.4.01.3800

04/09/2025 17:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/05/2025 18:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2021 09:20

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/10/2021 08:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021 08:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2021 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

21/06/2021 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021 00:00

Intimação

07/06/2021 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021 14:46

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2021 01:46

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

29/01/2021 13:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

17/12/2020 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda julgamento de agravo de instrumento.

19/02/2016 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

12/02/2016 21:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016 21:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

25/01/2016 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2016 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2015 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimem-se as a impetrante e a UNIAO FEDERAL/PFN acerca do despacho def ls. 1371, bem como do documento de fls. 1369/1370, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-

17/12/2015 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO RELATOR DO AGRAVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 1.371.

15/12/2015 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO TRF COM COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUAL DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA CONVERSAO JU

14/12/2015 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2015 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2015 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2015 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET: JULIA MENDES DA SILVA BRANDÃO - MG15705472

17/11/2015 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2015 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2015 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2015 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANA FLAVIA/HERON

09/10/2015 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2015 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2015 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela impetrante.

28/09/2015 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail à 19ª VF/SJMG: encaminha o Ofício SEPOD 348/2015.

25/09/2015 13:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/09/2015 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015 13:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2015 13:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO À CEF.

14/09/2015 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WELBERT/TER

04/09/2015 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015 17:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

20/08/2015 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2015 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO AGRAVO INSTRUMENTO

12/08/2015 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/08/2015 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Impetrante e à PFN (fls. 1310/1312), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Impetrante.

10/08/2015 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL TRF1

16/11/2012 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso nos termos do despacho de fls. 1302.

16/11/2012 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da União Federal juntada e certificada nos autos em 01/06/2012.

23/05/2012 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/04/2012 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AG. 200901000241258.

24/04/2012 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDILSON/WM

29/03/2012 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso nos termos do despacho de fls. 1302.

21/03/2011 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspendo nos termos do despacho de fls. 1295.

04/02/2010 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/BRUNA/WM

05/11/2009 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO MATUZINHO GERSON AMORIM, CONFORME DESPACHO DE FL. 1291.

23/10/2009 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2009 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2009 14:11

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/10/2009 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2009 14:10

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/10/2009 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009 12:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DE MOURA E REQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CONFORME DESPACHO DE FL. 1290.

02/10/2009 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2009 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2009 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2009 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009 18:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2009 10:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 53/2009 REMETIDO VIA AR

06/07/2009 18:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CONV. 53/2009.

06/07/2009 11:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO Nº 41/2009

12/06/2009 16:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO/ SEPOD 41/2009.

02/06/2009 18:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício/SEPOD n.º 40/2009 entregue ao Gerente da CEF-PAB JF/BH.

01/06/2009 17:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª) Oficio 41/2009 remetido ao Gerente Geral da CEF Ag. Patos de Minas/MG.

01/06/2009 17:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Oficio 40/2009 remetido ao Gerente da CEF PAB/JF

25/05/2009 15:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/CONV. NºS 40 E 41/2009.

25/05/2009 12:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2009 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2009 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOAO

30/04/2009 15:31

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/04/2009 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista dos à PFN-MG (Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais), para ciência do despacho de fls. 1.129 e da decisão de fls. 1.185.

29/04/2009 19:04

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX n. 544/2009, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando decisão exarada nos autos do AG n. 2009.01.00.024125-8/MG.

15/04/2009 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2009 18:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

13/04/2009 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR's referentes aos mandados expedidos às fls. 1.133, 1.135, 1.139 e 1.142.

07/04/2009 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2009 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2009 19:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

06/04/2009 19:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o requerimentoda OAB/MG de fls. 1151/1153, de suspensão do andamento do feito. Indefiro, também, o pedido do Escritório Décie Freire & Associados, de fls. 1159/1163. À Secretar

06/04/2009 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2009 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/JAMES/IMPETRANTE

16/03/2009 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA INTIMAÇÃO DO DRF DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG

12/03/2009 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR'S (6) DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO DRF DO BRASIL EM DIVINÓPÓLIS, UBERLÂNDIA, UBERABA, VARGINHA, POÇOS DE CALDAS E SETE LAGOAS/MG

10/03/2009 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO DRF DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

05/03/2009 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DRF DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

05/03/2009 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2009 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandados de fls. 1130 e 1131

26/02/2009 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DOS DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS, UBERLÂNDIA, CURVELO, UBERABA, POÇOS DE CALDAS, DIVINÓPOLIS, SETE LAGOAS, CORONEL FABRICIANO, VARGINHA, GOVERNADOR VA

26/02/2009 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE E EM CONTAGEM PARA CIÊNCIA DOS ARESTOS PROFERIDOS NO TRF-1ª REGIÃO E NO STF, BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JUL

19/02/2009 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2009 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista à impetrante e União (PFN) do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram o que entenderem pertinente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela

18/02/2009 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2008 14:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/12/2008 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/04/2005 15:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 29/2005 AO TRF-1 PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005 15:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/04/2005 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIA JUNTADA EM 18.03.2005 CONTA 309895-5

04/04/2005 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2005 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2005 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2005 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2005 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

10/02/2005 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à União (PFN) da decisão de f.457 conforme determinado à f. 464, item 2. Prazo: 5 (cinco) dias.

10/02/2005 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005 17:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/02/2005 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2005 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2005 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2005 13:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 794/2004

31/01/2005 13:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR´S (11) REFERENTES AOS OFICIOS 795 A 805/2004

12/01/2005 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/01/2005 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2005 14:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIOS 795/2004 A 805/2004 (11) EXPEDIDOS AOS IMPETRADOS

14/12/2004 18:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/12/2004 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITOS CONTAS 309834-3, 309838-6, 309823-8

19/11/2004 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA CONTA 309990-0

11/11/2004 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar os demais impetrados.

25/10/2004 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIAS DE DEPÓSITOS JUNTADAS CONTAS 309951-0, 309939-0, 309983-8 E 309987-0

18/10/2004 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2004 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2004 09:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o pedido de depósito judicial requerido pelas sociedades às fls. 413, 421e 454. Recebida a apelação da União no efeito devolutivo. À impetrante para contra-arrazoar.

22/09/2004 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2004 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - JUNTADA DE GUIA CONTA 309911-0

01/09/2004 12:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/08/2004 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAR/VALMIR

26/07/2004 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004 11:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 517/2004

13/07/2004 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIAS DE DEPÓSITOS JUNTADAS CONTAS 309944-7 E 309880-7

09/07/2004 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 10/07/04

08/07/2004 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/07/2004 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/07/2004 11:11

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 517/2004 AO IMPDO PARA CIENCIA SENTENÇA

08/07/2004 11:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 516/2004 AO RELATOR PARA CIENCIA SENTENÇA

07/07/2004 16:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/07/2004 12:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPDO E AO RELATOR DO AGRAVO

02/07/2004 19:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Concedida a segurança para declarar o direito das sociedades de advogados, ora substituídas, de não pagarem a COFINS, bem como declarar o direito destas sociedades

13/05/2004 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2004 11:25

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

11/05/2004 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004 07:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MAT

03/05/2004 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PARA PARECER

30/04/2004 13:16

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - Decisão proferida no agravo.

28/04/2004 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA CONTA 309828-9

23/04/2004 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2004 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FLA/WALMIR

01/04/2004 18:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

29/03/2004 15:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DOS OFICIOS121 E 122/2004

24/03/2004 13:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 114/2004 E AR DOS OFICIOS 116, 119, 123 E 124/2004

23/03/2004 11:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 115/2004

18/03/2004 10:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DOS OFICIOS 117, 120 E 125/2004

16/03/2004 13:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 113//2004

16/03/2004 13:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 118/2004

16/03/2004 12:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/03/2004 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 04/03/2004

02/03/2004 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2004 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA

02/03/2004 10:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 115/2004 AO 125/2004 AOS IMPETRADOS PARA CIENCIA INICIAL E CUMPRIMENTO DECISÃO

02/03/2004 10:15

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS 113 E 114/2004 AOS IMPDOS PARA CIENCIA DA INICIAL E CUMPRIMENTO DECISÃO

01/03/2004 13:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AOS IMPDOS

27/02/2004 17:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AS AUTORIDADES COATORAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

27/02/2004 17:48

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Deferido o pedido liminar para suspender a exigibilidade da COFINS em relação ás sociedades de advogados inscritas perante a impetrante.

27/02/2004 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2004 18:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

26/02/2004 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2004 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/NAD

11/02/2004 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBR EO PEDIDO DE LIMINAR NO PRAZO DE 72 HORAS

11/02/2004 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2004 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em se tratando de Mandado de Segurança Coletivo, a determinação legal é no sentido de que antes da aprecição do pedido de liminar seja ouvido o representante judicial da pessoa jurídica

10/02/2004 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2004 18:28

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/02/2004 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2004 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2004 16:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA